Procedimento Comum Cível 0813330-87.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.058,80

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para tomarem ciência do Acórdão proferido em sede de recurso apelatório 103256454, prazo de 10 dias.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para tomarem ciência do Acórdão proferido em sede de recurso apelatório 103256454, prazo de 10 dias.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:13

Recebidos os autos

06/11/2024, 05:18

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2024, 05:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:17

Juntada de Petição de defesa prévia

21/09/2023, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:26

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2019, 11:07

DESPACHO

•30/03/2020, 11:42

08/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para tomarem ciência do Acórdão proferido em sede de recurso apelatório 103256454, prazo de 10 dias.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para tomarem ciência do Acórdão proferido em sede de recurso apelatório 103256454, prazo de 10 dias.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:13

Recebidos os autos

06/11/2024, 05:18

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2024, 05:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:17

Juntada de Petição de defesa prévia

21/09/2023, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813330-87.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2023, 14:36

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELMER ENRIQUE PESSOA RÉU: BANCO ITAUCARD S/A S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRETENSA RESTITUIÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE INCIDIRAM SOBRE TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS EM DEMANDA QUE TRAMITOU PERANTE O JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERAT Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0813330-87.2019.8.15.2001 AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELMER ENRIQUE PESSOA RÉU: BANCO ITAUCARD S/A S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRETENSA RESTITUIÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE INCIDIRAM SOBRE TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS EM DEMANDA QUE TRAMITOU PERANTE O JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERAT Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0813330-87.2019.8.15.2001 AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:32

Julgado improcedente o pedido

01/07/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2023, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813330-87.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/09/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:42

Juntada de informações prestadas

31/03/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

23/03/2019, 11:07

DESPACHO

•07/05/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:38

SENTENÇA

•01/07/2023, 17:25

SENTENÇA

•10/07/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 11:52

DESPACHO

•09/11/2023, 10:29

Todos os documentos(20)

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2019, 11:07

DESPACHO

•30/03/2020, 11:42

DESPACHO

•07/05/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:38

SENTENÇA

•01/07/2023, 17:25

SENTENÇA

•10/07/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 11:52

DESPACHO

•09/11/2023, 10:29

DESPACHO

•14/11/2023, 12:12

DESPACHO

•10/09/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 13:13