Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801958-23.2022.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801958-23.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801958-23.2022.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. Abro vistas à parte executada, para requerer o que entender de direito PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052623583840700000055796060 130000420200547 PI Documento de Comprovação 22052623583872100000055796062 130000420200547 FDA Documento de Comprovação 22052623583907300000055796063 CDA 130000420200547 Documento de Comprovação 22052623583945800000055796064 130000420200547 STATUS Documento de Comprovação 22052623583971500000055796065 Despacho Despacho 22060511194903400000056094201 Carta Carta 22070613412035500000057302107 Petição Petição 22080412025816100000058386006 Procuração Francisca Maria Procuração 22080412025846100000058386013 Tramitação processual Documento de Comprovação 22080412025866600000058386012 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22081713253700700000058921897 Petição Petição 23040711233361600000065314789 130000420200547 Documento de Comprovação 23040711233393900000065316745 DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Documento de Comprovação 23040711233420200000065316748 Despacho Despacho 23041308534733100000067630751 Certidão Certidão 23041712394183100000067831290 Sentença (2) Decisão 23041712394219200000067831300 Decisão Decisão 23051110214897700000067866706 SISBAJUD - 0801958-23.2022.8.15.0131 Documento de Comprovação 23051110214953500000067866707 906b542e-f84f-478a-be44-cdb3a376b755 Diligência 23051110215040500000068927389 4ed6d5c0-b099-46c7-b6d2-4d52c58ced1a Diligência 23051110215109500000068927396 660bf2ed-e6e1-4cf4-8baa-553e17940f4d Diligência 23051110215189000000068927398 Expediente Expediente 23051110214897700000067866706 Certidão Certidão 23051811072959100000069245049 Petição Petição 23060511585244600000070043176 FDA Documento de Comprovação 23060511585289600000070043178 SITUAÇÃO ESTADUAL Documento de Comprovação 23060511585362000000070043180 Decisão Decisão 23102309564078300000076251335 5cf18015-35b9-4d9d-9d87-fa2f853eab1e Diligência 23102309564115200000076251344 b7db626d-93a5-4584-8471-cf25e378b118 Diligência 23102309564180700000076251359 c9b62c4c-37f9-49f5-ac1e-16824df2ebfe Diligência 23102309564266100000076251368 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23102614291471100000076484309 c9b62c4c-37f9-49f5-ac1e-16824df2ebfe Documento de Comprovação 23102614291521300000076484313 b7db626d-93a5-4584-8471-cf25e378b118 Documento de Comprovação 23102614291616300000076484315 5cf18015-35b9-4d9d-9d87-fa2f853eab1e Documento de Comprovação 23102614291673900000076484320 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23103108292383500000076674809 Expediente Expediente 23102309564078300000076251335 Petição Petição 23110117352544300000076784833 extrato 130000420200547 dimedont Documento de Comprovação 23110117352573900000076784834 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23110614302158000000076888602 OFÍCIO RESPOSTA OFÍCIO 23110614302229500000076888608 COMPROV Documento de Comprovação 23110614302298900000076888609 EXTRATO Documento de Comprovação 23110614302374500000076888617 Expediente Expediente 23110614352880300000076889448 Informações Prestadas Informações Prestadas 23110708442284300000076922567 Petição Petição 23111917184227500000077485247 E-mail Documento de Comprovação 23111917184263600000077485249 Resgate_CDA_130000420200547 Documento de Comprovação 23111917184327200000077485250 CDA_130000420200547_atualiz Documento de Comprovação 23111917184401200000077485251 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24030913074635100000081698259 Procuração Dimedont Documento de Comprovação 24030913074749700000081698261 Petição incial_Ação de Execução Fical Documento de Comprovação 24030913074812800000081698264 CDA 130000420200547 ATUALIZACAO DEBITO Documento de Comprovação 24030913074879900000081698267 Despacho Despacho 24031914421875800000081767800 Petição Petição 24040817264924000000083108124 Sentença Sentença 24051412304847600000084509403 Expediente Expediente 24051412304847600000084509403 Ciência de sentença e renúncia de prazo recursal Informação 24051511584637100000085042695 Apelação Apelação 24052216562793800000085369580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101008323979500000095666536 Expediente Expediente 24101008323979500000095666536 Contrarrazões de Apelação Contrarrazões 24110614041579800000097094104 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24111112355500000000115360318 Despacho Despacho 24121811180000000000115360319 Despacho Despacho 24121911351300000000115360320 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25021211532000000000115360321 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25021212195000000000115360322 Petição Petição 25021316284500000000115360323 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25022502343189400000101779662 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25022620210300000000115360324 Ementa Ementa 25022723480500000000115361826 Voto do Magistrado Voto 25022723480600000000115361828 Relatório Relatório 25022723480700000000115361827 Acórdão Acórdão 25022723480800000000115361825 Expediente Expediente 25022812032600000000115361829 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25031717085700000000115361830 Acórdão Parâmetro_Honorários em percentual_1 Documento Jurisprudência 25031717085700000000115361831 Acórdão Parâmetro_Honorários em percentual_2 Documento Jurisprudência 25031717085700000000115361832 Expediente Expediente 25031717171400000000115361833 Contrarrazões aos ED Contrarrazões 25041010224100000000115361834 Despacho Despacho 25041412250400000000115361835 Despacho Despacho 25042212242000000000115361836 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25042813022600000000115361837 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25042816383700000000115361838 Petição Petição 25050208592800000000115361839 Requerimento de retirada de pauta Petição 25050710224600000000115361840 Despacho Despacho 25050815030000000000115361841 Ciência Petição 25051415274200000000115361842 Ciência de despacho Petição 25051711000300000000115361843 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25052010560400000000115361844 Manifestação Institucional e Pedido de Habilitação Petição de habilitação nos autos 25061210424800000000115361845 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061809121800000000115361846 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061809121800000000115361847 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061809271600000000115361848 Petição Petição 25062509090200000000115361849 Cota Cota 25062514074700000000115361850 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25070813215200000000115361851 Relatório Relatório 25070821394400000000115361853 Voto do Magistrado Voto 25070821394400000000115361854 Acórdão Acórdão 25070821394400000000115361852 Ementa Ementa 25070821394400000000115361855 Expediente Expediente 25071021093000000000115361856 Expediente Expediente 25071021093100000000115361857 Peca 2? Grau Elaborada.pdf Cota 25072020254500000000115361858 Certidão Certidão 25080819253724400000112161425 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25090509220300000000115361859 João Pessoa/PB, 21 de outubro de 2025 MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 18:58

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 09:22

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária - Videoconferência, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 08 de Julho de 2025, às 08h30.

19/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801958-23.2022.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. Abro vistas à parte executada, para requerer o que entender de direito PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052623583840700000055796060 130000420200547 PI Documento de Comprovação 22052623583872100000055796062 130000420200547 FDA Documento de Comprovação 22052623583907300000055796063 CDA 130000420200547 Documento de Comprovação 22052623583945800000055796064 130000420200547 STATUS Documento de Comprovação 22052623583971500000055796065 Despacho Despacho 22060511194903400000056094201 Carta Carta 22070613412035500000057302107 Petição Petição 22080412025816100000058386006 Procuração Francisca Maria Procuração 22080412025846100000058386013 Tramitação processual Documento de Comprovação 22080412025866600000058386012 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22081713253700700000058921897 Petição Petição 23040711233361600000065314789 130000420200547 Documento de Comprovação 23040711233393900000065316745 DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Documento de Comprovação 23040711233420200000065316748 Despacho Despacho 23041308534733100000067630751 Certidão Certidão 23041712394183100000067831290 Sentença (2) Decisão 23041712394219200000067831300 Decisão Decisão 23051110214897700000067866706 SISBAJUD - 0801958-23.2022.8.15.0131 Documento de Comprovação 23051110214953500000067866707 906b542e-f84f-478a-be44-cdb3a376b755 Diligência 23051110215040500000068927389 4ed6d5c0-b099-46c7-b6d2-4d52c58ced1a Diligência 23051110215109500000068927396 660bf2ed-e6e1-4cf4-8baa-553e17940f4d Diligência 23051110215189000000068927398 Expediente Expediente 23051110214897700000067866706 Certidão Certidão 23051811072959100000069245049 Petição Petição 23060511585244600000070043176 FDA Documento de Comprovação 23060511585289600000070043178 SITUAÇÃO ESTADUAL Documento de Comprovação 23060511585362000000070043180 Decisão Decisão 23102309564078300000076251335 5cf18015-35b9-4d9d-9d87-fa2f853eab1e Diligência 23102309564115200000076251344 b7db626d-93a5-4584-8471-cf25e378b118 Diligência 23102309564180700000076251359 c9b62c4c-37f9-49f5-ac1e-16824df2ebfe Diligência 23102309564266100000076251368 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23102614291471100000076484309 c9b62c4c-37f9-49f5-ac1e-16824df2ebfe Documento de Comprovação 23102614291521300000076484313 b7db626d-93a5-4584-8471-cf25e378b118 Documento de Comprovação 23102614291616300000076484315 5cf18015-35b9-4d9d-9d87-fa2f853eab1e Documento de Comprovação 23102614291673900000076484320 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23103108292383500000076674809 Expediente Expediente 23102309564078300000076251335 Petição Petição 23110117352544300000076784833 extrato 130000420200547 dimedont Documento de Comprovação 23110117352573900000076784834 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23110614302158000000076888602 OFÍCIO RESPOSTA OFÍCIO 23110614302229500000076888608 COMPROV Documento de Comprovação 23110614302298900000076888609 EXTRATO Documento de Comprovação 23110614302374500000076888617 Expediente Expediente 23110614352880300000076889448 Informações Prestadas Informações Prestadas 23110708442284300000076922567 Petição Petição 23111917184227500000077485247 E-mail Documento de Comprovação 23111917184263600000077485249 Resgate_CDA_130000420200547 Documento de Comprovação 23111917184327200000077485250 CDA_130000420200547_atualiz Documento de Comprovação 23111917184401200000077485251 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24030913074635100000081698259 Procuração Dimedont Documento de Comprovação 24030913074749700000081698261 Petição incial_Ação de Execução Fical Documento de Comprovação 24030913074812800000081698264 CDA 130000420200547 ATUALIZACAO DEBITO Documento de Comprovação 24030913074879900000081698267 Despacho Despacho 24031914421875800000081767800 Petição Petição 24040817264924000000083108124 Sentença Sentença 24051412304847600000084509403 Expediente Expediente 24051412304847600000084509403 Ciência de sentença e renúncia de prazo recursal Informação 24051511584637100000085042695 Apelação Apelação 24052216562793800000085369580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101008323979500000095666536 Expediente Expediente 24101008323979500000095666536 Contrarrazões de Apelação Contrarrazões 24110614041579800000097094104 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24111112355500000000115360318 Despacho Despacho 24121811180000000000115360319 Despacho Despacho 24121911351300000000115360320 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25021211532000000000115360321 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25021212195000000000115360322 Petição Petição 25021316284500000000115360323 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25022502343189400000101779662 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25022620210300000000115360324 Ementa Ementa 25022723480500000000115361826 Voto do Magistrado Voto 25022723480600000000115361828 Relatório Relatório 25022723480700000000115361827 Acórdão Acórdão 25022723480800000000115361825 Expediente Expediente 25022812032600000000115361829 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25031717085700000000115361830 Acórdão Parâmetro_Honorários em percentual_1 Documento Jurisprudência 25031717085700000000115361831 Acórdão Parâmetro_Honorários em percentual_2 Documento Jurisprudência 25031717085700000000115361832 Expediente Expediente 25031717171400000000115361833 Contrarrazões aos ED Contrarrazões 25041010224100000000115361834 Despacho Despacho 25041412250400000000115361835 Despacho Despacho 25042212242000000000115361836 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25042813022600000000115361837 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25042816383700000000115361838 Petição Petição 25050208592800000000115361839 Requerimento de retirada de pauta Petição 25050710224600000000115361840 Despacho Despacho 25050815030000000000115361841 Ciência Petição 25051415274200000000115361842 Ciência de despacho Petição 25051711000300000000115361843 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25052010560400000000115361844 Manifestação Institucional e Pedido de Habilitação Petição de habilitação nos autos 25061210424800000000115361845 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061809121800000000115361846 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061809121800000000115361847 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25061809271600000000115361848 Petição Petição 25062509090200000000115361849 Cota Cota 25062514074700000000115361850 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25070813215200000000115361851 Relatório Relatório 25070821394400000000115361853 Voto do Magistrado Voto 25070821394400000000115361854 Acórdão Acórdão 25070821394400000000115361852 Ementa Ementa 25070821394400000000115361855 Expediente Expediente 25071021093000000000115361856 Expediente Expediente 25071021093100000000115361857 Peca 2? Grau Elaborada.pdf Cota 25072020254500000000115361858 Certidão Certidão 25080819253724400000112161425 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25090509220300000000115361859 João Pessoa/PB, 21 de outubro de 2025 MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2025, 00:00

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