Apelação / Remessa Necessária 0801958-23.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.203.869,12

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO

OAB/PB 10520·CPF·Representa: Réu

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de cota

20/07/2025, 20:25

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 13:30

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:09

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:31

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de DIMEDONT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de cota

20/07/2025, 20:25

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 21:39

DESPACHO

•09/05/2025, 08:51

12/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 13:30

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:09

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

25/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:51

Retirado pedido de pauta virtual

08/05/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2025, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 11:18

Juntada de Certidão

11/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2024, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 12:31

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 12:31

DESPACHO

•08/05/2025, 15:03

DESPACHO

•22/04/2025, 12:24

DESPACHO

•14/04/2025, 12:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/03/2025, 17:08

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/03/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 23:48

DESPACHO

•19/12/2024, 11:35

DESPACHO

•18/12/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 08:32

INFORMAÇÃO

•15/05/2024, 11:58

SENTENÇA

•14/05/2024, 12:30

DESPACHO

•19/03/2024, 14:42

DECISÃO

•23/10/2023, 09:56

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 21:39

DESPACHO

•09/05/2025, 08:51

DESPACHO

•08/05/2025, 15:03

DESPACHO

•22/04/2025, 12:24

DESPACHO

•14/04/2025, 12:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/03/2025, 17:08

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/03/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 23:48

DESPACHO

•19/12/2024, 11:35

DESPACHO

•18/12/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 08:32

INFORMAÇÃO

•15/05/2024, 11:58

SENTENÇA

•14/05/2024, 12:30

DESPACHO

•19/03/2024, 14:42

DECISÃO

•23/10/2023, 09:56

DECISÃO

•11/05/2023, 10:21

DECISÃO

•17/04/2023, 12:39

DESPACHO

•13/04/2023, 08:53

DESPACHO

•05/06/2022, 11:19