Procedimento Comum Cível 0807486-49.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.700,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:15

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 14:28

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DENIS MORAIS DOS SANTOS. REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas]. PROCESSO N. 0807486-49.2024.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DENIS MORAIS DOS SANTOS. REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas]. PROCESSO N. 0807486-49.2024.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:51

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:15

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 14:28

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DENIS MORAIS DOS SANTOS. REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas]. PROCESSO N. 0807486-49.2024.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DENIS MORAIS DOS SANTOS. REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas]. PROCESSO N. 0807486-49.2024.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de DENIS MORAIS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:33

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0807486-49.2024.8.15.0331. ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar mani

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:58

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:20

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de DENIS MORAIS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIS MORAIS DOS SANTOS - CPF: 032.706.404-80 (AUTOR).

25/10/2024, 09:02

Determinada a emenda à inicial

25/10/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIS MORAIS DOS SANTOS (032.706.404-80).

25/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 13:04

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 09:58

Despacho

•28/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:58

Decisão

•27/02/2025, 13:50

Despacho

•25/10/2024, 09:02