Agravo em Recurso Especial 0811369-29.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 158.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

AMORIM & BRITO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Autor

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E SILVA MOURA

OAB/PB 26505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

20/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/11/2025, 10:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

Despacho

•05/11/2025, 10:49

Despacho

•05/11/2025, 10:49

Acórdão

•05/11/2025, 10:49

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 10:49

Sentença

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Despacho

•05/11/2025, 10:48

Acórdão

•05/11/2025, 10:48

Despacho

•05/11/2025, 10:48

Requisição/Solicitação Judicial

•05/11/2025, 10:48

Sentença

•05/11/2025, 10:48

Despacho

•05/11/2025, 10:48

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

Despacho

•05/11/2025, 10:49

Despacho

•05/11/2025, 10:49

Acórdão

•05/11/2025, 10:49

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 10:49

Sentença

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Despacho

•05/11/2025, 10:48

Acórdão

•05/11/2025, 10:48

Despacho

•05/11/2025, 10:48

Requisição/Solicitação Judicial

•05/11/2025, 10:48

Sentença

•05/11/2025, 10:48

Despacho

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Decisão

•05/11/2025, 10:48

Requisição/Solicitação Judicial

•05/11/2025, 10:48

Requisição/Solicitação Judicial

•05/11/2025, 10:48

Requisição/Solicitação Judicial

•05/11/2025, 10:48

Comunicação

•05/11/2025, 10:48