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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 463.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDEUSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

THAYRONY NAYAN CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Autor

THAYSA NAYARA CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Expediente em 29/04/2026.

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de THAYSA NAYARA CAVALCANTI DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYRONY NAYAN CAVALCANTI DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDEUSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Todas as movimentações(61)