Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0834341-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 67ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 31ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 13h59, até 06 de Outubro de 2025.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 67ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 31ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 13h59, até 06 de Outubro de 2025.

22/09/2025, 00:00

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22/09/2025, 00:00

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22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:30