Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0839427-85.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.390,90

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RINALDO SAMPAIO LEITE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

RINALDO SAMPAIO LEITE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

11/08/2025, 18:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/07/2025, 11:09

Juntada de Decisão

23/07/2025, 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo

21/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO MARTINS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:08

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de RINALDO SAMPAIO LEITE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(37)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

11/08/2025, 18:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/07/2025, 11:09

Juntada de Decisão

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 18:20

Despacho

•03/10/2024, 17:45

23/07/2025, 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo

21/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO MARTINS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:08

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de RINALDO SAMPAIO LEITE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 11:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de RINALDO SAMPAIO LEITE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO MARTINS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 07:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:28

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:53

Declarada incompetência

16/08/2023, 12:41

Determinada a redistribuição dos autos

16/08/2023, 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/07/2023, 02:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023, 19:49

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 19:49

Ofício (Outros)

•15/02/2024, 09:07

Decisão

•18/10/2023, 10:10

Inteiro Teor

•02/10/2023, 13:20

Decisão

•26/09/2023, 09:37

Decisão

•28/08/2023, 14:53

Decisão

•16/08/2023, 12:41