Procedimento Comum Cível 0844279-60.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2020

Valor da Causa

R$ 132,50

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE

OAB/PB 11932·CPF·Representa: Autor

VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/PB 19195·CPF·Representa: Réu

ITALO CESAR MARIZ GALVAO

OAB/PB 21143·CPF·Representa: Réu

MARCELO NORONHA BEZERRA CARACAS

OAB/PB 23037·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI

OAB/PB 13414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

STTP - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE TRANSPORTES PUBLICOS

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abuso de Poder] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844279-60.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:24

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:59

16/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abuso de Poder] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844279-60.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 12:34

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 09:36

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

23/08/2023, 07:14

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 23:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de réplica

24/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de réplica

24/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de resposta

21/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 22:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de resposta

25/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:45

Julgado improcedente o pedido

12/01/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:45

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:29

Juntada de Petição de réplica

11/02/2021, 23:03

Juntada de Petição de réplica

11/02/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2020, 21:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:14

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 15:14

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 15:14

Decorrido prazo de JOSÉ EVERALDO VIEIRA FREIRE em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:30

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2020, 07:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

06/09/2020, 10:23

Sentença

•23/04/2025, 10:34

Decisão

•28/08/2023, 12:32

Decisão

•18/11/2022, 10:59

Decisão

•15/08/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 22:31

Sentença

•13/01/2022, 13:45

Sentença

•12/01/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 10:47

Decisão

•08/09/2020, 20:06