Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843612-16.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DJACIR CESARIO DE ARRUDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ILDEFONSO FERREIRA LIMA

OAB/PB 11670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

DJACIR CESARIO DE ARRUDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE - CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA

Terceiro

SEC, SAUDE DO ESTADO PB

Terceiro

TATIANA MEDEIROS

Terceiro

HEMOCENTRO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de DJACIR CESARIO DE ARRUDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de cota

24/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de DJACIR CESARIO DE ARRUDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. Defiro a Emenda retro. Inclua-se o ESTADO DA PARAÍBA no polo passivo da demanda 1) O Ente Público nunca apresenta proposta de acordo neste tipo de demanda, assim, em razão do princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação. 2) Cite-se o promovido, por meio eletrônico[1],, nos moldes da lei, para apresentar contestação, no prazo de 30 dias. 3) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 11:59

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:41

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:02

Todas as movimentações(61)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de DJACIR CESARIO DE ARRUDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de cota

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 11:59

Decisão

•25/09/2024, 09:06

24/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de DJACIR CESARIO DE ARRUDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. Defiro a Emenda retro. Inclua-se o ESTADO DA PARAÍBA no polo passivo da demanda 1) O Ente Público nunca apresenta proposta de acordo neste tipo de demanda, assim, em razão do princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação. 2) Cite-se o promovido, por meio eletrônico[1],, nos moldes da lei, para apresentar contestação, no prazo de 30 dias. 3) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 11:59

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:41

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/10/2024, 06:45

Juntada de Petição de contestação

03/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:06

Outras Decisões

23/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 08:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

09/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de ILDEFONSO FERREIRA LIMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:58

Juntada de

31/07/2023, 07:57

Determinação de redistribuição por prevenção

06/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2023, 16:03

Determinada a redistribuição dos autos

01/06/2023, 14:30

Declarada incompetência

01/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2023, 23:15

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 23:15

Determinada a redistribuição dos autos

06/12/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 00:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2022, 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:26

Decorrido prazo de DJACIR CESARIO DE ARRUDA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2016, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 23:11

Conclusos para despacho

06/09/2016, 13:46

Distribuído por sorteio

05/09/2016, 15:04

Decisão

•23/09/2024, 13:06

Decisão

•09/11/2023, 10:42

Decisão

•06/06/2023, 14:44

Decisão

•01/06/2023, 14:30

Decisão

•06/12/2022, 18:47

Despacho

•30/04/2022, 23:23

Despacho

•19/10/2021, 18:48

Despacho

•21/03/2020, 17:49

Despacho

•20/03/2020, 11:09

Despacho

•06/09/2016, 23:11