Procedimento Comum Cível 0820274-66.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de pedido de destaque

30/09/2025, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820274-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820274-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820274-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820274-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2025, 10:27

Determinada diligência

08/04/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:02

Conclusos para despacho

20/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARROS DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820274-66.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Acerca do Ofício-resposta apresentado, ouçam-se as partes, em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 28 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820274-66.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Acerca do Ofício-resposta apresentado, ouçam-se as partes, em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 28 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 19:57

Determinada Requisição de Informações

28/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:18

Juntada de informação

28/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de resposta

27/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:36

Juntada de Ofício

05/02/2024, 18:52

Determinada Requisição de Informações

02/02/2024, 09:41

Conclusos para despacho

24/10/2023, 02:38

Juntada de Petição de diligência

22/10/2023, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARROS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARROS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:20

Juntada de

21/09/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820274-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:57

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 09:11

Deferido o pedido de

14/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:19

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820274-66.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante a notícia de descumprimento da determinação de entrega das chaves, fixo multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais). Intime-se o réu por seu advogado e pessoalmente da presente decisão. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:08

Outras Decisões

12/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820274-66.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Despejo proposta com fundamento no inadimplemento da parte promovida quanto os aluguéis e encargos locatícios. A parte autora requereu a concessão de medida liminar, a fim de que o imóvel seja desocupado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 59, §1º, VIII da Lei nº 8.245/91. Como cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que e

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820274-66.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Despejo proposta com fundamento no inadimplemento da parte promovida quanto os aluguéis e encargos locatícios. A parte autora requereu a concessão de medida liminar, a fim de que o imóvel seja desocupado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 59, §1º, VIII da Lei nº 8.245/91. Como cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que e

28/08/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 07:26

Deferido o pedido de

24/08/2023, 07:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820274-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820274-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820274-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 23:08

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/06/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/06/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:38

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

03/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820274-66.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Despejo proposta por FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO contra PEDRO PAULO BARROS DA SILVA na qual o autor requer os benefícios da Justiça Gratuita. O autor apresentou comprovante de renda em valor líquido superior a R$ 4.000,00 (quatro mi reais – ID 74025084). No mais, o objeto da lide trata de despejo em imóvel de propriedade do autor, cuja prestação do

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO - CPF: 031.407.294-21 (AUTOR)

31/05/2023, 08:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:16

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820274-66.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 - O presente feito está endereçado a uma das Varas Distritais de Mangabeira, contudo ambas as partes possuem residência no Bairro do Cristo, cuja competência é de uma das Varas Cíveis da Capital. Assim, deverá a parte autora esclarecer sua pretensão de que o feito seja, de fato, distribuído para uma das Varas Regionais de Mangabeira. 2 - Observo, também, que não há

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2023, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 11:44

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de pedido de destaque

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO em 10/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(27)