Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013237-70.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

GERALDO BADU

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA TARGINO SOARES DE LUCENA

OAB/PB 15518·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES BRONZEADO DE MOURA

OAB/PB 23907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GERALDO BADU

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:55

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 12:53

Juntada de Alvará

28/04/2026, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:33

Juntada de RPV

10/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de GERALDO BADU em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 15:21

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013237-70.2013.8.15.2001. REQUERENTE: EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:55

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 12:53

Juntada de Alvará

28/04/2026, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 09:06

Despacho

•05/09/2023, 09:21

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:33

Juntada de RPV

10/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de GERALDO BADU em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 15:21

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013237-70.2013.8.15.2001. REQUERENTE: EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2025, 09:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de GERALDO BADU em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:42

Recebidos os autos

04/02/2025, 20:11

Realizado Cálculo de Liquidação

04/02/2025, 20:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

04/02/2025, 20:11

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 22:04

Decorrido prazo de GERALDO BADU em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2021, 10:42

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:27

Recebidos os autos

09/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2020, 09:36

Juntada de Certidão

25/09/2020, 09:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2020, 09:32

Decorrido prazo de GERALDO BADU em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 18:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2020, 18:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2020, 18:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2020, 17:54

Decorrido prazo de GERALDO BADU em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 05:18

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:19

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:19

Processo migrado para o PJe

21/02/2019, 07:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 19:05 TJEJPF9

06/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 40/19

06/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

06/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P008641172001 19:05:25 GERALDO

06/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 12/2018 P069706162001 18:37:50 ESTADO

05/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2018 NF 012/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 12/18

16/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P008641172001 17:05:04 GERALDO

16/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016 PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 09/2016 P069706162001 08:47:39 ESTADO

09/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 19: 07/2016 SENTENÇA REGISTRADA

19/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 05/2016 CERTIFICADO

16/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2016 NF 45/16 PUBLICADA EM 25/04/16

02/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 45/16

19/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2016 à impugnação.

19/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2014 ESTADO DA PARAIBA

17/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2013 INFORMANDO INTERPOSIçãO DO AI

08/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 10/2013 RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUM

08/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2013 DEVOLVIDO DO ADVOGADO

23/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2013 014108PB

09/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2013 INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRI

09/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2013 MANTENHO A DECISÃO

30/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2013 PEDIDO DE RECONSIDERAçãO

23/08/2013, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 02: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2013 DECORRIDO PRAZO S/ PARECER TEC

28/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 04/2013 EMAIL ENVIADO À CÂMARA TÉCN

29/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013 À CAMARA TÉCNICA PARA PARECER

29/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 04/2013 TJEJPIA

22/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•19/02/2023, 20:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 22:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2021, 14:22

Despacho

•13/09/2021, 21:57

Acórdão

•28/06/2021, 10:55

Despacho

•24/05/2021, 13:15

Despacho

•20/05/2021, 22:08

Despacho

•25/10/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 17:19

Autos digitalizados

•21/02/2019, 07:15