Apelação / Remessa Necessária 0013237-70.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERALDO BADU

Reu

WADSON DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/09/2021, 12:41

Baixa Definitiva

09/09/2021, 12:41

Transitado em Julgado em 02/09/2021

09/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO BADU em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/06/2021, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:15

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/05/2021, 22:08

Conclusos para despacho

04/11/2020, 20:04

Juntada de Petição de parecer

04/11/2020, 19:09

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/09/2021, 12:41

Baixa Definitiva

09/09/2021, 12:41

Transitado em Julgado em 02/09/2021

09/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO BADU em 11/08/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 10:55

DESPACHO

•24/05/2021, 13:15

12/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/06/2021, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:15

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/05/2021, 22:08

Conclusos para despacho

04/11/2020, 20:04

Juntada de Petição de parecer

04/11/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 17:29

Juntada de Certidão

25/09/2020, 09:58

Juntada de certidão

25/09/2020, 09:58

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:58

Recebidos os autos

25/09/2020, 09:36

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 09:36

DESPACHO

•20/05/2021, 22:08

DESPACHO

•25/10/2020, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 17:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/02/2019, 07:15