Apelação Cível 0800246-64.2017.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

CNPJ

Autor

FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

ANDRE RICARDO LYRA FERNANDES

CPF

Reu

SEVERINA JOVELINO DA SILVA

CPF

Reu

NADIR FERNANDES DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON CORREIA MACIEL

OAB/PB 11841·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 10478·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 8624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 16:22

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de NADIR FERNANDES DE FARIAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LYRA FERNANDES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEVERINA JOVELINO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:50

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 16:19

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de parecer

13/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:39

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 16:22

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de NADIR FERNANDES DE FARIAS em 16/05/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/04/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 21:56

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LYRA FERNANDES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEVERINA JOVELINO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:50

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 16:19

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de parecer

13/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:39

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALYSSON CORREIA MACIEL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 21:14

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:16

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de NADIR FERNANDES DE FARIAS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LYRA FERNANDES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de SEVERINA JOVELINO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA - CNPJ: 01.612.372/0001-31 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2024, 11:23

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 08:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/12/2023, 19:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:21

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 08:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/10/2023, 23:15

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 09:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/07/2023, 23:04

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/05/2023, 22:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de parecer

10/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 05:28

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:14

Expedição de Informações.

19/04/2023, 10:49

Expedição de Informações.

19/04/2023, 10:40

Juntada de Documento de Comprovação

04/04/2023, 12:57

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 16:45

Recebidos os autos

18/03/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de parecer

16/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:00

Juntada de Certidão

14/10/2022, 07:00

Recebidos os autos

12/10/2022, 01:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2022, 01:46

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 01:46

DESPACHO

•29/05/2024, 12:04

DESPACHO

•10/05/2024, 20:16

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 09:48

DESPACHO

•22/01/2024, 12:04

DESPACHO

•18/01/2024, 09:47

DESPACHO

•20/04/2023, 05:28

DESPACHO

•19/12/2022, 21:42

DESPACHO

•03/11/2022, 16:03

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2021, 15:56

DESPACHO

•17/10/2021, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 12:18

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•08/09/2021, 12:15

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•08/04/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 21:56

DESPACHO

•29/05/2024, 12:04

DESPACHO

•10/05/2024, 20:16

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 09:48

DESPACHO

•22/01/2024, 12:04

DESPACHO

•18/01/2024, 09:47

DESPACHO

•20/04/2023, 05:28

DESPACHO

•19/12/2022, 21:42

DESPACHO

•03/11/2022, 16:03

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2021, 15:56

DESPACHO

•17/10/2021, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 12:18

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•08/09/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 09:35

DESPACHO

•02/07/2021, 07:46

DESPACHO

•25/03/2021, 12:02

DESPACHO

•16/11/2020, 23:41

DESPACHO

•05/03/2020, 15:09

DESPACHO

•05/06/2019, 12:42

DESPACHO

•06/12/2018, 11:25

DESPACHO

•13/03/2018, 18:12

DESPACHO

•29/05/2017, 13:09