Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0803815-12.2025.8.15.2003.
REQUERENTE: FRANCISCA LUCIA SOUSA MARQUES Endereço: Rua Professor Lucas de Souza Rangel_**, 161, Ernesto Geisel, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-460
REQUERIDO: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA Endereço: R LICA LOPES, S/N, Apart 102, CUIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-024
EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência econômica da parte autora, conforme documentação acostada (Id’s 116208285, 116208288, 116208293 e demais anexos). FRANCISCA LÚCIA SOUSA MARQUES propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com pedido de tutela de urgência, em face de seu genitor, RAIMUNDO ALVES DE SOUSA, alegando que este apresenta quadro clínico compatível com demência (CID-10: F03) e etilismo severo (CID-10: R41), segundo laudos médicos juntados aos autos (Id 114724944 e Id 114724923), encontrando-se incapacitado para os atos da vida civil. Relatados. DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do curatelado. Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido o curatelando está sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta. Os laudos médicos são enfáticos ao descrever o avanço da demência e os prejuízos cognitivos decorrentes do etilismo crônico, sendo constatada, inclusive, a necessidade de cuidados contínuos. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o curatelando possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o mesmo faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente FRANCISCA LUCIA SOUSA MARQUES a CURATELA PROVISÓRIA de seu genitor RAIMUNDO ALVES DE SOUSA, nomeando-a sua curadora provisória para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando designo o dia 21/ 08/ 25, às 08:40 horas, no Fórum local. Embora seja admitida a presença no Fórum, considerando o estado de saúde do curatelando, autorizo a participação através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acompanhar: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o curatelando. Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 18 de julho de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25061621145622200000107623134