Apelação / Remessa Necessária 0806539-30.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 8795·CPF·Representa: Réu

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

OAB/PB 13296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

CPF

Reu

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:58

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/02/2026, 04:50

Decorrido prazo de TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:09

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:56

Negado seguimento ao recurso

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de parecer

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:55

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:58

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:25

Acórdão

•16/04/2025, 11:31

25/02/2026, 04:50

Decorrido prazo de TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:09

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:56

Negado seguimento ao recurso

26/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de parecer

22/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:55

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:24

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2025, 20:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/06/2025, 20:25

Cancelada a movimentação processual

11/06/2025, 09:24

Desentranhado o documento

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:37

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2024, 14:44

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:04

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:04

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 12:25

Despacho

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•01/02/2025, 08:00

Despacho

•18/12/2024, 11:38

Acórdão

•16/10/2024, 12:05

Despacho

•09/08/2024, 10:13

Despacho

•08/08/2024, 14:12

Despacho

•24/04/2024, 16:01

Despacho

•22/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:06

Sentença

•27/06/2023, 08:54

Sentença

•27/06/2023, 08:50

Sentença

•20/06/2023, 08:36

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/11/2025, 10:25

Acórdão

•16/04/2025, 11:31

Despacho

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•01/02/2025, 08:00

Despacho

•18/12/2024, 11:38

Acórdão

•16/10/2024, 12:05

Despacho

•09/08/2024, 10:13

Despacho

•08/08/2024, 14:12

Despacho

•24/04/2024, 16:01

Despacho

•22/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:06

Sentença

•27/06/2023, 08:54

Sentença

•27/06/2023, 08:50

Sentença

•20/06/2023, 08:36

Despacho

•30/01/2023, 08:04

Despacho

•27/01/2023, 11:08

Despacho

•06/05/2022, 09:49

Despacho

•05/05/2022, 12:28

Despacho

•26/03/2020, 16:55

Outros Documentos

•15/10/2019, 15:38

Outros Documentos

•15/10/2019, 15:38

Outros Documentos

•15/10/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 17:42

Despacho

•05/11/2015, 19:06

Decisão

•02/10/2015, 12:55

Decisão

•04/09/2015, 11:17

Documento Jurisprudência

•28/08/2015, 16:39