Cumprimento de sentença 0820247-93.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KARINE RODRIGUES MORAES

OAB/PB 23573·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES

OAB/PB 14798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento

15/05/2026, 19:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:03

Determinada diligência

20/08/2025, 22:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 22:29

Juntada de certidão de prevenção

19/08/2025, 06:26

Recebidos os autos

19/08/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO. DOU FÉ.

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Todas as movimentações(49)

Determinado o arquivamento

15/05/2026, 19:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 19:51

Despacho

•01/12/2025, 13:03

19/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:03

Determinada diligência

20/08/2025, 22:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 22:29

Juntada de certidão de prevenção

19/08/2025, 06:26

Recebidos os autos

19/08/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO. DOU FÉ.

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de cota

19/09/2024, 10:27

Julgado improcedente o pedido

13/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/06/2023, 08:19

Conclusos para decisão

02/06/2023, 23:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

05/07/2019, 11:12

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 14:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/11/2018, 14:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 19:19

Juntada de Petição de contestação

04/03/2018, 16:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 01:19

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/01/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2017, 14:40

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 15:36

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2017, 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2017, 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2017, 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2017, 18:19

Conclusos para decisão

19/04/2017, 23:20

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 23:20

Despacho

•20/08/2025, 22:35

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/06/2025, 13:25

Sentença

•13/09/2024, 12:16

Decisão

•19/06/2023, 14:10

Decisão

•19/06/2023, 14:09

Decisão

•05/06/2023, 08:19

Despacho

•05/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 19:19

Decisão

•02/05/2017, 17:55