Procedimento Comum Cível 0834165-91.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.705,55

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE BARROS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE BARROS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:16

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE BARROS REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] 0834165-91.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, proposta por JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE BARROS em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o reconhecimento de seu direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:02

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 10:26

Todas as movimentações(58)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:16

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de apelação

Documentos

DECISÃO

•24/03/2023, 10:26

DESPACHO

•24/11/2022, 09:21

23/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE BARROS REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] 0834165-91.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, proposta por JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE BARROS em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o reconhecimento de seu direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:02

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:23

Juntada de

23/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE BARROS em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de cota

25/11/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:15

Juntada de

18/11/2022, 07:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de MENTOR CARNEIRO DA FONSECA NETO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 08:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de MENTOR CARNEIRO DA FONSECA NETO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 21:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:27

Desentranhado o documento

27/07/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:51

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:07

Concedida a Medida Liminar

18/07/2022, 09:00

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:38

Outras Decisões

12/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:42

DESPACHO

•13/09/2022, 11:49

DESPACHO

•09/08/2022, 10:08

DESPACHO

•27/07/2022, 11:51

DECISÃO

•18/07/2022, 09:00

DECISÃO

•12/07/2022, 09:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2022, 17:42