Execução de Título Extrajudicial 0803717-04.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803717-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803717-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Consta no ID. 124101092 Embargos de Declaração apresentados pelo exequente, em face da decisão ID.123269009 prolatada nos autos, que acolheu a impugnação a penhora (Id.117646157 e 119314339) alegando, em síntese, omissão, vez que a decisão fundamenta-se apenas na liberação do valor decorrente do benefício previdenciário, não havendo assim nenhum obstáculo para manutenção da penhora do bloqueio realizado na conta do Nubank que resultou na constrição de R$3.000,00 (três mil reais) e o restante sobre saldo. Requer, ao final, que seja sanado o vício e seja mantido a penhora do importe de R$3.153,30. Intimado, a para embargada não se manifestou. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1022, CPC: Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na hipótese, não merecem ser acolhidas as razões do embargante. Como bem registrado na decisão embargada (ID. 123269009), foi comprovado pelo embargado as despesas mensais com habitação, bem como, que o valor penhorado de R$3.000,00 na conta NU PAGAMENTOS foi fruto da transferência efetuada por sua irmã, a Sra.Maria Clara Pereira Dias da Silva, via pix, no dia 08/07/2025, e, sua condição de beneficiário do INSS, sendo o valor total bloqueado, abaixo de 40 salários-mínimos e destinado a assegurar o mínimo existencial deste ou de sua entidade familiar. Vejamos os termos da decisão: “Assim, restou comprovado nos autos que o valor bloqueado, além de ser abaixo de 40 salários mínimos, trata-se de benefício previdenciário recebido pelo executado, destinado a assegurar o mínimo existencial deste ou de sua entidade familiar.” (…) “Destarte, ainda que haja o entendimento de relativizar a regra da impenhorabilidade, deve-se analisar a situação concreta dos autos, ocasião em que deve ser preservado a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, levando-se em consideração as peculiaridades do caso e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Diante do exposto, não sendo dívida de verba alimentar, nem existindo notícia de que o auxílio previdenciário mensal que se objetiva atingir seja superior a 50 salários mínimos, bem como, o flagrante prejuízo ao mínimo existencial, impõe-se o respeito a regra da impenhorabilidade e o indeferimento da penhora 30% da fonte de renda do executado.” Assim, conclui-se que, diversamente do que alega o embargante, não há vícios na decisão embargada, nem ausência de fundamentação mínima necessária à efetivação do seu direito. Destarte, sem mais delongas, rejeito os presentes embargos declaratórios (ID.124101092), devendo a decisão de ID. 123269009 permanecer em seus próprios fundamentos. P.I. Após o prazo de recurso, cumpra-se na integra a decisão ID.123269009. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803717-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte promovida para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803717-04.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803717-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Consta nos ID’s.117646157 e 119314339 petições do executado impugnando a penhora on line ocorrida (ID.121293347) em suas contas correntes, alegando que o valor de R$3.153,30 é fruto de transferência recebida por sua irmã como ajuda de custo para sua subsistência e o importe de R$1.354,94, proveniente do auxílio previdenciário, ainda registrando se tratar de valores que garantem o mínimo existencial, requerendo, ao final, o desbloqueio. Manifestação do exequente (ID.123177639) alegando ausência de comprovação das alegações do executado, requerendo a manutenção das penhoras ou do importe integral da primeira e do percentual de 30% do valor proveniente do auxílio. De proêmio, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do REsp nº 1.660.671 e REsp nº 1.677.144, alargou o entendimento acerca da limitação do valor de numerário que pode ser atingido através de penhora judicial, notadamente aquela realizada pelo Poder Judiciário através do sistema SisbaJud. Segundo a nova posição, a limitação de 40 salários mínimos também recai sobre outras aplicações bancárias, não se restringindo à poupança, de modo que a constrição sobre valores depositados em conta corrente também podem ser objeto da limitação de 40 salários mínimos. Tal entendimento igualmente valeria para outros ativos financeiros, desde que comprovado que a quantia correspondente seria destinada a uma reserva patrimonial para fins de se resguardar um mínimo existencial. Senão vejamos: “Se a medida de bloqueio/penhora judicial por meio eletrônico BacenJud atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de 40 salários mínimos, desde que comprovado pela parte processual atingida pelo ato constritivo que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial”, declarou o relator, ministro Herman Benjamin, em seu voto. Infere-se que, se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (BacenJud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Assim, é ônus do devedor demonstrar que a aplicação está atrelada a sua subsistência, cabendo ao Magistrado avaliar se as provas são robustas para tal finalidade. No caso em análise, verifica-se no ID.117646160 comprovação da transferência efetuada pela irmã do executado, a Sra.Maria Clara Pereira Dias da Silva, via pix, no dia 08/07/2025, no valor de R$3.000,00 para conta NU PAGAMENTOS do exequente, tendo sido este penhorado. O executado também juntou boletos bancários em seu nome referente a taxa condominial e parcela de financiamento habitacional, bem como, histórico de créditos da previdência social, demonstrando ser beneficiário do auxílio por incapacidade temporária. Assim, restou comprovado nos autos que o valor bloqueado, além de ser abaixo de 40 salários mínimos, trata-se de benefício previdenciário recebido pelo executado, destinado a assegurar o mínimo existencial deste ou de sua entidade familiar. Ademais, vê-se que ditos valores são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC e da decisão proferida pela 3ª Turma do STJ, na REsp 1.231.123, sob relatoria da Ministra Nancy Andrigui e de outros Ministros daquela Corte Vejamos: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA APLICAÇÃO, EXTENSÃO DA IMPENHORABILIDADE A TODAS ELAS ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS FIXADOS EM LEI. (REsp 1.231.123) Por fim, indefiro o pedido de penhora de 30% dos rendimentos do executado, considerando ser este pessoa idosa, necessitada de diversos cuidados especiais decorrentes da idade, além de receber mensalmente o salário mínimo para manutenção de suas despensas básicas e de sobrevivência. Não há como não considerar o salário mínimo como o mínimo existencial, de maneira a sequer cogitar o pedido de bloqueio de 30% deste, notadamente em detrimento das despesas de pessoa sabidamente idosa. E, RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. PECÚLIO. ART. 833, IV, DO CPC/2015. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. QUANTIAS RECEBIDAS POR MERA LIBERALIDADE DE TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE LIMITADA A 40 QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A regra prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na parte que torna impenhoráveis os pecúlios, visa garantir a dignidade e o sustento mínimo daquele que foi previamente designado como beneficiário pelo participante do plano de previdência, não se podendo estender o benefício da impenhorabilidade a pessoa distinta, a quem os valores foram repassados a título diverso. 3. O art. 833, IV, do Código de Processo Civil de 2015 põe a salvo da constrição judicial as quantias recebidas por mera liberalidade de terceiros, desde que destinadas ao sustento mínimo do devedor e de sua família, mas a impenhorabilidade desses valores está limitada ao montante de 40 quarenta salários mínimos. 4. Recurso especial não provido. (STJ; REsp 1.919.998; Proc. 2018/0274674-1; PR; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; Julg. 25/05/2021; DJE 02/06/2021) Por fim, quanto ao pedido subsidiário de manutenção do percentual de 30% do valor proveniente do auxílio previdenciário recebido pelo executado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC, poderá ser excepcionada, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE.1. A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.2. Na hipótese, o valor originário da dívida objeto de ação de execução de título extrajudicial, consistente em contrato de mútuo com caução, corresponde a R$ 15.232,28 (quinze mil, duzento e trinta e dois reais). Assim, não sendo dívida de verba alimentar, nem existindo notícia de que a verba salarial mensal que se objetiva atingir seja superior a 50 salários mínimos, bem como ausente qualquer notícia do acórdão recorrido particularidade no caso, impõe-se o respeito a regra da impenhorabilidade.3. Agravo interno não provido (AgInt no REsp 1.841.539/DF, Relator: Min.Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/5/2020, DJe 12/5/2020). Assim, verifica-se no ID.117646161 e 119314341 que o executado encontra-se desempregado e em gozo de auxílio por incapacidade temporária previdenciária, recebendo o valor mensal de R$2.354,47, além de demonstrar necessidade de pagamento de despesas habitacionais. Destarte, ainda que haja o entendimento de relativizar a regra da impenhorabilidade, deve-se analisar a situação concreta dos autos, ocasião em que deve ser preservado a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, levando-se em consideração as peculiaridades do caso e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Diante do exposto, não sendo dívida de verba alimentar, nem existindo notícia de que o auxílio previdenciário mensal que se objetiva atingir seja superior a 50 salários mínimos, bem como, o flagrante prejuízo ao mínimo existencial, impõe-se o respeito a regra da impenhorabilidade e o indeferimento da penhora 30% da fonte de renda do executado. Nestes termos, acolho a impugnação a penhora on line (ID. 117646157 e 119314339). Segue miniuta de desbloqueio: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250040052163 Data/hora do Protocolamento: 07 JUL 2025 12:45 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 10 AGO 2025 EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA094.497.244-66 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 3.176,31 BCO TRIANGULO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:30 BCO BS2 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 08 JUL 2025 01:45 BANCO BTG PACTUAL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:59 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:41 MERCADO CRÉDITO SCFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 17,03 08 JUL 2025 15:48 21 AGO 2025 15:49 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 17,03 (01) Cumprida integralmente. R$ 0,00 22 AGO 2025 10:18 RECARGAPAY IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:39 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:54 99PAY IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 20:00 BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:42 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 16:03 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 3.157,20 08 JUL 2025 20:33 21 AGO 2025 15:49 Transferência de Valor ID:072025000079067195 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.157,20 (01) Cumprida integralmente. R$ 0,00 22 AGO 2025 09:10 BCO BV S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:42 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 0,33 08 JUL 2025 15:48 21 AGO 2025 15:49 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 0,33 (01) Cumprida integralmente. R$ 0,00 22 AGO 2025 10:18 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:28 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:42 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 06:31 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUL 2025 20:38 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:37 BCO SOFISA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 08 JUL 2025 18:17 SHOPEE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 16:00 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:19 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:42 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 05:20 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 14:24 BTG PACTUAL PSF Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:59 BCO XP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:33 BANQI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 10:46 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,03 08 JUL 2025 17:24 16 SET 2025 13:07 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 0,03 Não enviada - - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:33 BTG PACTUAL CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 07 JUL 2025 21:31 FXC CV S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 07 JUL 2025 21:31 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1,72 08 JUL 2025 20:32 16 SET 2025 13:07 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 1,72 Não enviada - - Como, havia ordem de transferência de valores anterior, será necessária a expedição de alvará para liberação de valores. Após prazo de recurso: Expeça-se alvará em favor do executado EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA no valor total de R$3.176,31 (ID.121293347). Como não localizei nos autos nenhum bloqueio do valor de R$ 1.354,94 ocorrido na conta corrente nº870191762-3, Agência 0922, caixa Econômica Federal (ID.119314340) pelo sisbajud, oficie-se a agência bancária para promover o desbloqueio, com o teor desta decisão. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803717-04.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803717-04.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue resposta de ordem judicial: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250040052163 Data/hora do Protocolamento: 07 JUL 2025 12:45 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 10 AGO 2025 EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA094.497.244-66 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 3.176,31 BCO TRIANGULO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:30 BCO BS2 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 08 JUL 2025 01:45 BANCO BTG PACTUAL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:59 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:41 MERCADO CRÉDITO SCFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 17,03 08 JUL 2025 15:48 21 AGO 2025 15:49 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 17,03 Não enviada - - RECARGAPAY IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:39 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:54 99PAY IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 20:00 BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:42 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 16:03 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 3.157,20 08 JUL 2025 20:33 21 AGO 2025 15:49 Transferência de Valor ID:072025000079067195 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 3.157,20 Não enviada - - BCO BV S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:42 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 0,33 08 JUL 2025 15:48 21 AGO 2025 15:49 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 0,33 Não enviada - - BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:28 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:42 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 06:31 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 JUL 2025 20:38 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:37 BCO SOFISA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 08 JUL 2025 18:17 SHOPEE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 16:00 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:19 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 19:42 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 05:20 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 14:24 BTG PACTUAL PSF Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 18:59 BCO XP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:33 BANQI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 10:46 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,03 08 JUL 2025 17:24 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 JUL 2025 17:33 BTG PACTUAL CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 07 JUL 2025 21:31 FXC CV S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 07 JUL 2025 21:31 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 JUL 2025 12:45 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 8.653,52 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1,72 08 JUL 2025 20:32 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da impugnação a penhora ID.117646157 e 119314339. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

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Juntada de diligência

Juntada de Ofício

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Deferido o pedido de

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(105)

legal

Todos os documentos(24)