Execução Fiscal 0878948-03.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.634,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FRANCISCA ANDREZA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRANCISCA ANDREZA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0878948-03.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a presente Execução Fiscal foi ajuizada em 18/12/2024 e teve como valor atribuído à causa R$ 8.634,36, impõe-se a observância das teses fixadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Precedente Vinculante RE 1.355.208 (Tema 1184): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista

19/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:42

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 10:13

Decisão

•17/06/2025, 15:06

25/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0878948-03.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a presente Execução Fiscal foi ajuizada em 18/12/2024 e teve como valor atribuído à causa R$ 8.634,36, impõe-se a observância das teses fixadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Precedente Vinculante RE 1.355.208 (Tema 1184): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista

19/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:41

Juntada de entregue (ecarta)

12/01/2025, 02:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:41