Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800327-18.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.278,09

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:52

Juntada de Informações

24/04/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:44

Desentranhado o documento

24/04/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:44

Juntada de Informações

24/04/2026, 08:34

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:48

28/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:52

Juntada de Informações

24/04/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:44

Desentranhado o documento

24/04/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:44

Juntada de Informações

24/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA DA LUZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:31

Juntada de RPV

10/02/2026, 12:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/02/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2025, 08:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800327-18.2024.8.15.0311. AUTOR: SANDRO FERREIRA DA LUZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o(a) Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 126424211). PRINCESA ISABEL, 12 de Novembro de 2025 VALQUIRIA APARECIDA DE SOUSA Técnico Judiciário

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800327-18.2024.8.15.0311. AUTOR: SANDRO FERREIRA DA LUZ REU: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. PRINCESA ISABEL, 1 de setembro de 2025. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 09:06

Juntada de certidão de prevenção

30/08/2025, 20:44

Recebidos os autos

30/08/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800327-18.2024.8.15.0311. RECORRENTE: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL RECORRIDO: SANDRO FERREIRA DA LUZ CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a assinatura do Acórdão fora do prazo estabelecido em legislação, procedo a intimação das respectivas partes. Campina Grande, 28 de julho de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 - Tel. (83) 3310-2462/9.9144-1310 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 07 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA DA LUZ em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:43

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:27

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA DA LUZ em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:59

Recebida a emenda à inicial

07/03/2024, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/03/2024, 07:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:17

Determinada a emenda à inicial

25/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2024, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:31

Sentença

•18/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:28

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:06

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:31

Sentença

•18/12/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:28

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:06

Acórdão

•17/07/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:54

Acórdão

•02/04/2025, 20:33

Despacho

•01/11/2024, 10:10

Decisão

•24/09/2024, 09:45

Sentença

•13/08/2024, 11:50

Decisão

•07/03/2024, 12:08

Decisão

•25/02/2024, 17:08