Apelação Cível 0849614-94.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 975,69

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/BA 18454·CPF·Representa: Autor

EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO

OAB/PB 27263·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA

OAB/PB 17259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

MARINALVA LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2023, 09:38

Baixa Definitiva

28/03/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARINALVA LUCAS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARINALVA LUCAS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 17:32

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2023, 09:38

Baixa Definitiva

28/03/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARINALVA LUCAS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2019, 11:10

DESPACHO

•06/09/2019, 11:59

09/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARINALVA LUCAS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 17:32

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:10

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

19/09/2022, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/09/2022 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

19/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 19/09/2022 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

10/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

18/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

28/04/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:39

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARINALVA LUCAS DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARINALVA LUCAS DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:10

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 11:13

Conhecido o recurso de bv financeira sa credito financiamento e investimento - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE) e não-provido

14/12/2021, 07:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:23

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2021, 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

28/07/2021, 10:35

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:35

Juntada de Certidão

28/07/2021, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/11/2020, 17:50

Decorrido prazo de MARINALVA LUCAS DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:10

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

25/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de parecer

22/10/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 05:42

Juntada de certidão

24/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:21

Juntada de Certidão

24/08/2020, 16:21

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:56

DESPACHO

•27/02/2020, 20:56

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 10:20

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 12:16

SENTENÇA

•23/07/2020, 19:56

SENTENÇA

•25/07/2020, 07:26

DESPACHO

•15/09/2020, 05:42

DECISÃO

•25/10/2020, 17:35

DESPACHO

•13/09/2021, 21:50

DESPACHO

•16/11/2021, 15:23

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 07:32

DESPACHO

•02/03/2022, 08:47

Todos os documentos(19)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2019, 11:10

DESPACHO

•06/09/2019, 11:59

DESPACHO

•27/02/2020, 20:56

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 10:20

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 12:16

SENTENÇA

•23/07/2020, 19:56

SENTENÇA

•25/07/2020, 07:26

DESPACHO

•15/09/2020, 05:42

DECISÃO

•25/10/2020, 17:35

DESPACHO

•13/09/2021, 21:50

DESPACHO

•16/11/2021, 15:23

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 07:32

DESPACHO

•02/03/2022, 08:47

DESPACHO

•27/04/2022, 16:39

DESPACHO

•12/10/2022, 18:04

DESPACHO

•01/11/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 17:32