Procedimento Comum Cível 0802089-60.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802089-60.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802089-60.2025.8.15.0141. Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 TERMO DE AUDIÊNCIA Nº do ASSUNTO: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral CONCILIADOR: ALESSANDRO DE FARIAS CARNEIRO JUIZ COORDENADOR DO CEJUSC: RENATO LEVI DANTAS JALES Estagiário/Co-mediador: ALESSANDRO DE FARIAS CARNEIRO Promovente: ALANY MIKECIA BATISTA RAMOS Advogados: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, JOALISSON BARBOSA DE LIMA - PB34235, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 Promovido: FELIPE CAVALCANTE BORGES DE SOUSA - CNPJ: 33.810.891/0001-09 (AUSENTE) - citado id 117092255 Promovido: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 34.744.895/0003-52 Aos 30 de julho de 2025, às 08h20, ALESSANDRO DE FARIAS CARNEIRO, conciliador, presidindo essa sessão sob a orientação do MM. Juiz de direito coordenador do CEJUSC, Dr. Renato Levi Dantas Jales, por videoconferência, conforme art. 6º, § 2º, da Resolução CNJ nº 314/2020 e art. 11, § 2º, do ANC nº 02/2020, foi aberta a audiência de conciliação nos autos acima citados, após ser verificada a presença virtual da parte autora, da parte promovida IZU COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, e a ausência da parte promovida FELIPE CAVALCANTE BORGES DE SOUSA (citada id 117092255), tendo a parte promovida presente confirmado sua citação/intimação. A multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, pelo não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, que é considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC), será aplicada por ocasião da sentença. Iniciados os trabalhos, ficam as partes presentes cientificadas de que a audiência é informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. Ficam também as partes cientificadas de que, em razão do dever de sigilo, o conciliador, mediador e membros de equipe, não podem divulgar ou depor acerca dos fatos ou elementos oriundos da audiência. Logo após, foi tentada uma conciliação, não logrando êxito, haja vista que não houve consenso entre os presentes. Em seguida a parte promovida IZU COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA requereu o seguinte: "MM. Juiz, requer designação de audiência de instrução, para depoimento pessoal da parte autora". Por conseguinte, a parte autora requereu o seguinte: "MM. Juiz, requer que seja decretada multa e revelia ao réu ausente, devido ao seu não comparecimento injustificado". Por fim, ficou estabelecido o seguinte: 1) Aguarde-se o prazo legal para contestação, caso ainda não apresentada, ficando a parte promovida intimada neste ato; 2) Contestada e havendo preliminares e/ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo legal; 3) Juntada a contestação e/ou impugnação e havendo requerimento de produção de algum outro tipo de prova (observar requerimentos em audiência), conclusos para decisão; 4) Não vindo o pedido de provas nas peças mencionadas ou não apresentada(s) a contestação e/ou impugnação, intimem-se as partes para, no prazo de no prazo de 15 dias úteis, especificarem, de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir, dispensando-se a intimação da parte ré, caso não conteste. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), como já dito, conclusos os autos para decisão (verificar se foi requerido na audiência de conciliação). Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, conclusos os autos para sentença. Fica deferido eventual pedido de habilitação dos causídicos e eventual pedido para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome do(s) advogado(s) indicado(s), sob a condição de estar(em) devidamente cadastrado(s) no Sistema PJE. Providências pelo Cartório. Fica deferido ainda o prazo de 05 dias para juntada (caso não haja) de substabelecimento e/ou carta de preposição. Nada mais havendo a tratar, fica encerrada a audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que vai devidamente assinado eletronicamente, dispensando-se a assinatura das partes, diante da fé pública de que goza o/a subscritor/a do presente documento.

01/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DINIZ em 30/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Expediente em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Nomeado perito

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(65)