Cumprimento de sentença 0805076-52.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

04/05/2026, 10:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARBOSA DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARBOSA DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2026, 05:32

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 11:44

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:01

Despacho

•22/02/2026, 09:54

04/05/2026, 10:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARBOSA DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARBOSA DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2026, 05:32

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 11:44

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

16/03/2026, 12:18

Desentranhado o documento

16/03/2026, 12:18

Expedição de Carta.

16/03/2026, 12:18

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 08:02

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:01

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2026, 08:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ELLISON ANDRIUS DE MORAES SOARES RECORRIDO: JOSE ALEX BARBOSA DO NASCIMENTO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Gabinete 02 Processo nº: 0805076-52.2023.8.15.0331 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de RECURSO INOMINADO CÍVEL interposto por ELLISON ANDRIUS DE MORAES SOARES, contra sentença proferida pelo juízo a quo. Como cediço, para fins de recebimento do Recurso Inominado, "o preparo será feito, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção" (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95). Da análise dos autos, nota-se que a parte recorrente não recolheu as custas respectivas, aduzindo ser hipossuficiente. Intimado a colacionar comprovantes de rendimento, a parte anexou extratos bancários e declarações de impostos de renda. Todavia, os documentos acostados, por si só, não comprovam a alegada impossibilidade de arcar integralmente com as custas do processo, notadamente ante a movimentação bancária mensal e declarações de imposto de renda, que revelam o recebimento de renda líquida superior a 3 salários-mínimos, parâmetro utilizado por este Tribunal de Justiça. Entremente, os documentos também não permitem concluir pela existência de capacidade financeira plena, pelo que perfeitamente possível é o pagamento das custas, com desconto de 50%, nos moldes do artigo 98, §6º, do CPC. Assim, intime-se a parte recorrente para o pagamento das custas respectivas, no prazo de 48h, aplicado o referido desconto, nos moldes do Enunciado 115 do FONAJE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ELLISON ANDRIUS DE MORAES SOARES RECORRIDO: JOSE ALEX BARBOSA DO NASCIMENTO D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Gabinete 02 Processo nº: 0805076-52.2023.8.15.0331 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de de Recurso Inominado interposto por ELLISON ANDRIUS DE MORAES SOARES - ME, contra sentença proferida pelo Juizado Especial Misto de Santa Rita, que julgou procedente o pedido formulado em ação proposta por JOSE ALEX BAR

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 07 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 07 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2024, 10:10

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 18:20

Juntada de certidão de intimação

27/08/2024, 10:57

Juntada de comunicações

06/08/2024, 10:49

Juntada de certidão de intimação

06/08/2024, 10:46

Juntada de comunicações

06/08/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:38

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2024, 17:11

Juntada de certidão de intimação

07/06/2024, 10:45

Juntada de comunicações

07/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:29

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 19:10

Conclusos para despacho

18/05/2024, 14:38

Juntada de Projeto de sentença

18/05/2024, 14:38

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2024, 09:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de Laura Lúcia Mendes de Almeida em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 12:28

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:28

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 12:23

Conclusos ao Juiz Leigo

01/03/2024, 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/03/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

01/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 21:43

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de ELLISON ANDRIUS DE MORAES SOARES - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 15:36

Juntada de certidão de intimação

11/01/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 01/03/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

10/01/2024, 10:21

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:07

Juntada de certidão de intimação

11/12/2023, 08:57

Juntada de certidão de intimação

07/12/2023, 10:55

Juntada de comunicações

07/12/2023, 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

07/12/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:31

Juntada de Decisão

01/12/2023, 11:56

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:56

Conclusos ao Juiz Leigo

01/12/2023, 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/12/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

01/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

18/11/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 13:07

Juntada de comunicações

18/09/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 01/12/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

18/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 12:59

Juntada de certidão de intimação

01/09/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

01/09/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão

22/08/2023, 07:48

Juntada de Certidão

22/08/2023, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/01/2026, 08:28

Despacho

•06/10/2025, 11:41

Despacho

•25/06/2025, 20:53

Despacho

•21/09/2024, 22:29

Despacho

•01/08/2024, 17:49

Sentença

•03/06/2024, 19:10

Projeto de sentença

•18/05/2024, 14:38

Despacho

•04/03/2024, 09:51

Despacho

•06/12/2023, 10:31

Despacho

•23/08/2023, 09:25