Execução de Título Judicial 0822188-83.2025.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 17:48

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL Processo nº 0822188-83.2025.8.15.0001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial - Sentença Condenatória, intentada por JHONAS LEITE DE SOUSA, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de GUSTAVO AZEVEDO MOSCOSO, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação, no Id 115136635, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. À escrivania, cancelar a guia de custas iniciais no sistema. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […]; VIII - homologar a desistência da ação; […]. 2 Art. 485, § 4o. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 3 Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. 4 § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:52

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:31

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0822188-83.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:32

Outras Decisões

18/06/2025, 10:25

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 10:07

—

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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