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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

MARIA LEONEIDE LEITE DA NOBREGA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEONEIDE LEITE DA NOBREGA em 14/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(23)