Procedimento Comum Cível 0818235-96.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:03

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de ADRIANA NAVARRO JÁCOME em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:34

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2026, 01:50

Expedição de Carta.

02/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

26/11/2025, 20:30

Outras Decisões

23/10/2025, 14:21

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 20:15

Todas as movimentações(104)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:03

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•06/05/2023, 00:08

Decisão

•08/05/2023, 14:14

22/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de ADRIANA NAVARRO JÁCOME em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:34

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2026, 01:50

Expedição de Carta.

02/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

26/11/2025, 20:30

Outras Decisões

23/10/2025, 14:21

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de LETICIA BELMONT DINIZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:49

Juntada de certidão de prevenção

16/05/2025, 22:51

Recebidos os autos

16/05/2025, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:01

Outras Decisões

08/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:28

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:56

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 21:09

Juntada de Petição de apelação

17/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de cota

17/05/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 10:48

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ Advogados do(a) AUTOR: DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE35687, YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE33829 Advogados do(a) REPRESENTANTE: DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE35687, YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE33829 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENT 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0818235-96.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar]

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ Advogados do(a) AUTOR: DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE35687, YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE33829 Advogados do(a) REPRESENTANTE: DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE35687, YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE33829 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENT 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0818235-96.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar]

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ Advogados do(a) AUTOR: DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE35687, YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE33829 Advogados do(a) REPRESENTANTE: DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE35687, YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE33829 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENT 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0818235-96.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar]

26/04/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:24

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de parecer

27/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 09:58

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 09:57

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818235-96.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela e Indenização por Danos Morais ajuizada por Letícia Belmont Diniz, representada por Rebeca Correa de Oliveira Belmont Diniz em desfavor da C

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818235-96.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela e Indenização por Danos Morais ajuizada por Letícia Belmont Diniz, representada por Rebeca Correa de Oliveira Belmont Diniz em desfavor da C

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818235-96.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela e Indenização por Danos Morais ajuizada por Letícia Belmont Diniz, representada por Rebeca Correa de Oliveira Belmont Diniz em desfavor da C

28/11/2023, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

27/11/2023, 16:05

Declarada incompetência

27/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:05

Determinada diligência

27/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:55

Juntada de informação

18/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de cota

10/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 21:53

Determinada diligência

04/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:40

Juntada de informação

02/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:41

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818235-96.2023.8.15.2001

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818235-96.2023.8.15.2001

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818235-96.2023.8.15.2001

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 19:43

Determinada diligência

08/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de réplica

21/07/2023, 12:33

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:38

Juntada de informação

20/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de LETICIA BELMONT DINIZ em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818235-96.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por LETÍCIA BELMONT DINIZ, menor, representada por sua genitora, REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ, em face de C

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. B. D.REPRESENTANTE: REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818235-96.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por LETÍCIA BELMONT DINIZ, menor, representada por sua genitora, REBECA CORREA DE OLIVEIRA BELMONT DINIZ, em face de C

09/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. B. D. - CPF: 154.301.484-40 (AUTOR).

06/05/2023, 00:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:27

Despacho

•08/08/2023, 22:05

Despacho

•13/08/2023, 19:43

Decisão

•04/10/2023, 16:42

Decisão

•27/11/2023, 16:05

Despacho

•13/02/2024, 09:58

Sentença

•25/04/2024, 10:24

Sentença

•25/04/2024, 10:24

Sentença

•09/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:58

Despacho

•08/07/2024, 11:42

Despacho

•11/07/2024, 08:01

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/05/2023, 00:08

Decisão

•08/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:27

Despacho

•08/08/2023, 22:05

Despacho

•13/08/2023, 19:43

Decisão

•04/10/2023, 16:42

Decisão

•27/11/2023, 16:05

Despacho

•13/02/2024, 09:58

Sentença

•25/04/2024, 10:24

Sentença

•25/04/2024, 10:24

Sentença

•09/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:58

Despacho

•08/07/2024, 11:42

Despacho

•11/07/2024, 08:01

Despacho

•15/07/2024, 09:36

Despacho

•25/09/2024, 20:22

Despacho

•30/09/2024, 13:38

Despacho

•31/10/2024, 09:27

Acórdão

•31/03/2025, 16:03

Despacho

•29/05/2025, 09:40

Decisão

•23/10/2025, 14:21

Decisão

•01/04/2026, 11:25