Cumprimento de sentença 0800094-21.2016.8.15.0531 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 49.613,74

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:31

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800094-21.2016.8.15.0531 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) postulante desistiu da ação. É o relato. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, a parte autora desistiu do processo antes mesmo do oferecimento de contestação pela parte ré, devendo a desistência ser homologada de plano, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu, o qual não chegou a ser citado. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 14 de julho de 2025. ANNA MARIA DO SOCORR0 HILÁRIO LACERDA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

16/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:56

Extinto o processo por desistência

14/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:21

Processo Desarquivado

14/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 02:01

Publicado Documento de Comprovação em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - COMP BRB

19/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:31

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800094-21.2016.8.15.0531 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) postulante desistiu da ação. É o relato. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, a parte autora desistiu do processo antes mesmo do oferecimento de contestação pela parte ré, devendo a desistência ser homologada de plano, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu, o qual não chegou a ser citado. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 14 de julho de 2025. ANNA MARIA DO SOCORR0 HILÁRIO LACERDA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

16/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:56

Extinto o processo por desistência

14/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:21

Processo Desarquivado

14/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 02:01

Publicado Documento de Comprovação em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação - COMP BRB

19/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:37

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 11:36

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 11:36

Expedido alvará de levantamento

06/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:39

Processo Desarquivado

06/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 00:13

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 12:54

Determinado o arquivamento

23/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão

09/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:30

Juntada de Certidão

01/12/2021, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2021, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/11/2021, 20:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 21:41

Conclusos para despacho

16/10/2021, 20:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:41

Juntada de diligência

19/09/2021, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:27

Expedição de Mandado.

04/07/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:01

Conclusos para despacho

25/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

25/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 19:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:27

Juntada de Alvará

15/03/2021, 08:20

Cancelada a movimentação processual

06/03/2021, 09:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/03/2021, 20:34

Decorrido prazo de INGRIDY KAREN ROCHA MONTEIRO em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 12:28

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 14:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 13:05

Decorrido prazo de INGRIDY KAREN ROCHA MONTEIRO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:30

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 08:18

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 20:42

Juntada de ofício

03/04/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2020, 22:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/02/2020, 22:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 08:40

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 11:32

Outras Decisões

28/08/2019, 11:32

Conclusos para despacho

26/03/2019, 09:11

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 08:29

Conclusos para despacho

13/11/2017, 13:22

Juntada de certidão

13/11/2017, 13:22

Decorrido prazo de INGRIDY KAREN ROCHA MONTEIRO em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2017, 11:00

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 11:10

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 17:39

Conclusos para despacho

07/07/2017, 14:56

Transitado em Julgado em 26 de Maio de 2017

07/07/2017, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 16:38

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 08:18

Julgado procedente o pedido

20/03/2017, 17:18

Conclusos para despacho

06/03/2017, 14:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2017, 14:59

Expedição de Mandado.

25/11/2016, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 13:27

Conclusos para despacho

11/11/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 10:47

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 14:21

Decisão

•06/06/2025, 15:47

Despacho

•23/03/2023, 10:11

Decisão

•01/12/2021, 08:30

Decisão

•30/11/2021, 15:22

Decisão

•27/10/2021, 18:58

Decisão

•27/10/2021, 15:09

Despacho

•30/06/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 19:01

Decisão

•27/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 08:40

Despacho

•28/08/2019, 11:32

Despacho

•22/01/2018, 08:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/07/2025, 14:21

Decisão

•06/06/2025, 15:47

Despacho

•23/03/2023, 10:11

Decisão

•01/12/2021, 08:30

Decisão

•30/11/2021, 15:22

Decisão

•27/10/2021, 18:58

Decisão

•27/10/2021, 15:09

Despacho

•30/06/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 19:01

Decisão

•27/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 08:40

Despacho

•28/08/2019, 11:32

Despacho

•22/01/2018, 08:29

Despacho

•19/07/2017, 17:39

Sentença

•20/03/2017, 17:18

Despacho

•16/11/2016, 13:27