Apelação Cível 0800115-46.2018.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDeclaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA

Autor

MANOEL MARCELO DE ANDRADE

Terceiro

MARIA ROSILDA BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA

OAB/PB 10204·CPF·Representa: Autor

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO

OAB/PB 11181·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

YAGO CALADO PEREIRA DE SOUZA

OAB/PB 24972·CPF·Representa: Réu

EDSON DANIEL RAMOS

OAB/PB 21514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2022, 11:06

Baixa Definitiva

14/03/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 08/03/2022

14/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA BERNARDO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:58

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2021, 16:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 21:45

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:07

Juntada de Certidão

03/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA BERNARDO DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:01

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2022, 11:06

Baixa Definitiva

14/03/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 08/03/2022

14/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA BERNARDO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•02/12/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 14:11

11/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:58

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2021, 16:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 21:45

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:07

Juntada de Certidão

03/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA BERNARDO DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA BERNARDO DA SILVA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:09

Conhecido o recurso de Prefeitura Municipal de Serra Redonda (APELANTE) e não-provido

20/07/2021, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:35

Conclusos para despacho

24/03/2021, 19:14

Juntada de

24/03/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

24/03/2021, 07:20

Juntada de Certidão

24/03/2021, 07:20

Decorrido prazo de YAGO CALADO PEREIRA DE SOUZA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 08:20

Conclusos para despacho

17/02/2021, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/02/2021, 21:46

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA BERNARDO DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA - CNPJ: 08.868.937/0001-95 (APELANTE)

16/11/2020, 09:22

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 07:28

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:59

Juntada de Petição de parecer

06/08/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 00:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

13/06/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 18:56

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:12

Juntada de Certidão

01/06/2020, 13:12

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 18:09

Recebidos os autos

30/05/2020, 18:08

DESPACHO

•29/06/2021, 15:20

DESPACHO

•26/03/2021, 09:35

DESPACHO

•24/03/2021, 17:23

DESPACHO

•17/02/2021, 08:20

DECISÃO

•16/11/2020, 09:22

DESPACHO

•15/09/2020, 07:28

DESPACHO

•12/06/2020, 18:56

DESPACHO

•29/05/2020, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 11:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2020, 17:22

OUTROS DOCUMENTOS

•09/01/2020, 17:22

SENTENÇA

•11/10/2019, 11:54

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•02/12/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 14:11

DESPACHO

•29/06/2021, 15:20

DESPACHO

•26/03/2021, 09:35

DESPACHO

•24/03/2021, 17:23

DESPACHO

•17/02/2021, 08:20

DECISÃO

•16/11/2020, 09:22

DESPACHO

•15/09/2020, 07:28

DESPACHO

•12/06/2020, 18:56

DESPACHO

•29/05/2020, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 11:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2020, 17:22

OUTROS DOCUMENTOS

•09/01/2020, 17:22

SENTENÇA

•11/10/2019, 11:54

DESPACHO

•01/03/2019, 07:55

DESPACHO

•03/08/2018, 14:59

DESPACHO

•19/02/2018, 13:00