Procedimento Comum Cível 0800297-81.2018.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 12:02

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800297-81.2018.8.15.0411. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra-PB Número do ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem da MM. Juíza de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Intimo a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. Alhandra-PB, 17 de julho de 2025 CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de IVAN ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 08:13

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:25

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 12:02

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800297-81.2018.8.15.0411. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra-PB Número do ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem da MM. Juíza de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Intimo a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. Alhandra-PB, 17 de julho de 2025 CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de IVAN ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 08:13

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800297-81.2018.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumidor de energ

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:18

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:13

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:53

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

17/10/2023, 08:19

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:00

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de cota

30/11/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:41

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de IVAN ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:36

Juntada de Petição de contestação

11/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de IVAN ALMEIDA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:02

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 21:36

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 13:58

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:14

Sentença

•18/06/2025, 12:18

Sentença

•18/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:13

Decisão

•19/10/2023, 12:43

Decisão

•17/10/2023, 08:19

Despacho

•01/11/2022, 17:16

Despacho

•21/04/2020, 21:36