Procedimento Comum Cível 0800506-16.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 10/11/2025

15/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:42

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800506-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, já qualificada nos autos, por seu procurador e advogado, interpôs a presente demanda, aduzindo, na oportunidade, as razões do pedido. Juntou documentos. Após apresentação da contestação a autora apresentou pedido de desistência, acolhido por ambos os réus. É o relatório. Decido. Considerando a falta de interesse da parte autora de continuar com a demanda determino a extinção do presente feito. Isto posto, atendendo ao mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes á espécie, homologo o pedido de desistência e, ato seguinte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800506-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, já qualificada nos autos, por seu procurador e advogado, interpôs a presente demanda, aduzindo, na oportunidade, as razões do pedido. Juntou documentos. Após apresentação da contestação a autora apresentou pedido de desistência, acolhido por ambos os réus. É o relatório. Decido. Considerando a falta de interesse da parte autora de continuar com a demanda determino a extinção do presente feito. Isto posto, atendendo ao mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes á espécie, homologo o pedido de desistência e, ato seguinte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:24

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 10/11/2025

15/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:42

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800506-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, já qualificada nos autos, por seu procurador e advogado, interpôs a presente demanda, aduzindo, na oportunidade, as razões do pedido. Juntou documentos. Após apresentação da contestação a autora apresentou pedido de desistência, acolhido por ambos os réus. É o relatório. Decido. Considerando a falta de interesse da parte autora de continuar com a demanda determino a extinção do presente feito. Isto posto, atendendo ao mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes á espécie, homologo o pedido de desistência e, ato seguinte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800506-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, já qualificada nos autos, por seu procurador e advogado, interpôs a presente demanda, aduzindo, na oportunidade, as razões do pedido. Juntou documentos. Após apresentação da contestação a autora apresentou pedido de desistência, acolhido por ambos os réus. É o relatório. Decido. Considerando a falta de interesse da parte autora de continuar com a demanda determino a extinção do presente feito. Isto posto, atendendo ao mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes á espécie, homologo o pedido de desistência e, ato seguinte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:24

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 10:11

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800506-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte adversa para se manfestar sobre o petitório retro acostado, no prazo de 05 (cinco) dias. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Intimo a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Alhandra, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA NAVARRO SERRANO DE LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:15

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800506-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumidor de energia elé

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800506-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumidor de energia elé

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:57

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/12/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/10/2023, 07:50

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:01

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de réplica

20/12/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 08:13

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:44

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:25

Juntada de provimento correcional

07/10/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/04/2020, 10:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2019, 07:30

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 18:03

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 10:24

Sentença

•06/10/2025, 09:53

Despacho

•17/09/2025, 11:50

Despacho

•17/09/2025, 11:49

Despacho

•25/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:27

Sentença

•18/06/2025, 12:03

Sentença

•18/06/2025, 12:03

Sentença

•18/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:57

Decisão

•19/10/2023, 12:53

Decisão

•19/10/2023, 07:50

Despacho

•16/12/2022, 12:01

Despacho

•19/04/2022, 10:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/10/2025, 10:24

Sentença

•06/10/2025, 09:53

Despacho

•17/09/2025, 11:50

Despacho

•17/09/2025, 11:49

Despacho

•25/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:27

Sentença

•18/06/2025, 12:03

Sentença

•18/06/2025, 12:03

Sentença

•18/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:57

Decisão

•19/10/2023, 12:53

Decisão

•19/10/2023, 07:50

Despacho

•16/12/2022, 12:01

Despacho

•19/04/2022, 10:11

Despacho

•11/04/2022, 19:44

Despacho

•14/01/2021, 10:37

Despacho

•12/04/2020, 10:40