Procedimento Comum Cível 0800932-28.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de LUZIA DO NASCIMENTO SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800932-28.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas técnicas e legais. Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de LUZIA DO NASCIMENTO SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800932-28.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:21

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de LUZIA DO NASCIMENTO SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800932-28.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas técnicas e legais. Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de LUZIA DO NASCIMENTO SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800932-28.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:08

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 14:59

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/10/2023, 11:42

Determinado o arquivamento

13/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão

12/10/2023, 11:02

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de LUZIA DO NASCIMENTO SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOALYSSON BARBOSA BARROS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 15:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:30

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de LUZIA DO NASCIMENTO SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:23

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 06:39

Juntada de provimento correcional

08/10/2021, 09:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 12:26

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 21:23

Conclusos para decisão

03/09/2019, 21:23

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:49

Despacho

•28/11/2025, 13:31

Sentença

•18/06/2025, 12:21

Sentença

•18/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:08

Decisão

•16/10/2023, 12:56

Decisão

•13/10/2023, 11:42

Despacho

•07/09/2022, 15:13

Decisão

•15/04/2020, 12:26