Procedimento Comum Cível 0800997-23.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

GILBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GILBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 11:45

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 11:28

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800997-23.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumi

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:12

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 11:45

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 11:45

Sentença

•18/06/2025, 12:22

22/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 11:28

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800997-23.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumi

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:12

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:38

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

12/10/2023, 11:48

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 18:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 07:12

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de procuração

23/09/2021, 08:59

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2020, 12:54

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2020, 12:54

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2019, 07:48

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 07:48

Sentença

•18/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:12

Decisão

•16/10/2023, 13:16

Decisão

•13/10/2023, 11:43

Despacho

•06/11/2022, 18:15

Decisão

•15/04/2020, 12:54