Apelação Cível 0801158-43.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto JE · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO

OAB/PB 16314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

VANDEZILTO LIMA LOPES

CPF

Reu

VANILDO LIMA LOPES

CPF

Reu

VALBERTO LIMA LOPES

CPF

Reu

VANDELSON LIMA LOPES

CPF

Reu

VALQUEILDES LIMA LOPES

CPF

Reu

VIGUIOLA REGINA LIMA LOPES

CPF

Reu

VERLANIA LIMA LOPES

CPF

Reu

VANUZA LIMA LOPES

CPF

Reu

VANIA MARIA LIMA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:36

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

22/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:30

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:36

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:22

Despacho

•28/11/2025, 08:38

12/02/2026, 15:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

22/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:30

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:52

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 22:05

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 10:24

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:41

Publicado Expediente em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

03/09/2025, 20:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:06

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:06

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 07:25

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 07:25

Despacho

•27/11/2025, 22:05

Despacho

•03/11/2025, 12:51

Acórdão

•03/09/2025, 20:19

Despacho

•06/08/2025, 12:33

Despacho

•06/08/2025, 10:26

Petição

•10/04/2025, 10:57

Sentença

•28/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:05

Sentença

•11/11/2024, 07:44

Despacho

•31/03/2022, 14:10

Despacho

•16/02/2021, 17:07

Despacho

•09/01/2021, 00:42

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:53

Todos os documentos(19)

Acórdão

•18/12/2025, 17:22

Despacho

•28/11/2025, 08:38

Despacho

•27/11/2025, 22:05

Despacho

•03/11/2025, 12:51

Acórdão

•03/09/2025, 20:19

Despacho

•06/08/2025, 12:33

Despacho

•06/08/2025, 10:26

Petição

•10/04/2025, 10:57

Sentença

•28/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:05

Sentença

•11/11/2024, 07:44

Despacho

•31/03/2022, 14:10

Despacho

•16/02/2021, 17:07

Despacho

•09/01/2021, 00:42

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:11

Despacho

•23/08/2018, 23:56

Despacho

•26/09/2017, 15:20

Ato Ordinatório

•02/09/2017, 10:59