Procedimento Comum Cível 0801381-17.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de FABIO LOURENCO FIGUEIREDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de resposta

28/10/2025, 21:38

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:58

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Cuidam os autos de ação de usucapião ajuizada por Maria de Fátima Clementino Lins e Antônio Pereira Lins, que alegam exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 20 anos, sobre imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 212, nesta cidade de Esperança-PB, pleiteando o reconhecimento da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva. Embora consta no polo passivo do sistema os nomes de Maria de Lourdes Pinheiro e Edvaldo Sales Bonfim, na inicial a parte autora não incluiu o polo passivo. Antes do recebimento da inicial, foi determinada a apresentação da certidão do bem objeto da presente ação. Intimada, a autora apresentou a certidão de transcrição de registro do imóvel. Em seguida, aportou aos autos petição intitulada de contestação apresentada por MARIA DO SOCORRO CLEMENTINO. DECIDO. Analisando a certidão apresentada, verifica-se que o bem está registrado em nome de CÍCERO CLEMENTINO DOS SANTOS, o qual, conforme certidão de evento 117449750, faleceu em 2012, assim como sua esposa. Ademais, já há em curso inventário conjunto com inventariante nomeada. Portanto, ante de receber a ação, intime-se o autor para emendar a inicial para incluir no polo passivo o espólio do proprietário registral. Prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, considerando que a inventariante é também aquela que compareceu espontaneamente e já apresentou contestação, deverá a promovente, caso proceda com a emenda, no mesmo prazo, apresentar a impugnação à contestação. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 22 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Cuidam os autos de ação de usucapião ajuizada por Maria de Fátima Clementino Lins e Antônio Pereira Lins, que alegam exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 20 anos, sobre imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 212, nesta cidade de Esperança-PB, pleiteando o reconhecimento da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva. Embora consta no polo passivo do sistema os nomes de Maria de Lourdes Pinheiro e Edvaldo Sales Bonfim, na inicial a parte autora não incluiu o polo passivo. Antes do recebimento da inicial, foi determinada a apresentação da certidão do bem objeto da presente ação. Intimada, a autora apresentou a certidão de transcrição de registro do imóvel. Em seguida, aportou aos autos petição intitulada de contestação apresentada por MARIA DO SOCORRO CLEMENTINO. DECIDO. Analisando a certidão apresentada, verifica-se que o bem está registrado em nome de CÍCERO CLEMENTINO DOS SANTOS, o qual, conforme certidão de evento 117449750, faleceu em 2012, assim como sua esposa. Ademais, já há em curso inventário conjunto com inventariante nomeada. Portanto, ante de receber a ação, intime-se o autor para emendar a inicial para incluir no polo passivo o espólio do proprietário registral. Prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, considerando que a inventariante é também aquela que compareceu espontaneamente e já apresentou contestação, deverá a promovente, caso proceda com a emenda, no mesmo prazo, apresentar a impugnação à contestação. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 22 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/07/2025, 21:12

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de FABIO LOURENCO FIGUEIREDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de resposta

28/10/2025, 21:38

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:58

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Cuidam os autos de ação de usucapião ajuizada por Maria de Fátima Clementino Lins e Antônio Pereira Lins, que alegam exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 20 anos, sobre imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 212, nesta cidade de Esperança-PB, pleiteando o reconhecimento da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva. Embora consta no polo passivo do sistema os nomes de Maria de Lourdes Pinheiro e Edvaldo Sales Bonfim, na inicial a parte autora não incluiu o polo passivo. Antes do recebimento da inicial, foi determinada a apresentação da certidão do bem objeto da presente ação. Intimada, a autora apresentou a certidão de transcrição de registro do imóvel. Em seguida, aportou aos autos petição intitulada de contestação apresentada por MARIA DO SOCORRO CLEMENTINO. DECIDO. Analisando a certidão apresentada, verifica-se que o bem está registrado em nome de CÍCERO CLEMENTINO DOS SANTOS, o qual, conforme certidão de evento 117449750, faleceu em 2012, assim como sua esposa. Ademais, já há em curso inventário conjunto com inventariante nomeada. Portanto, ante de receber a ação, intime-se o autor para emendar a inicial para incluir no polo passivo o espólio do proprietário registral. Prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, considerando que a inventariante é também aquela que compareceu espontaneamente e já apresentou contestação, deverá a promovente, caso proceda com a emenda, no mesmo prazo, apresentar a impugnação à contestação. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 22 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Cuidam os autos de ação de usucapião ajuizada por Maria de Fátima Clementino Lins e Antônio Pereira Lins, que alegam exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 20 anos, sobre imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 212, nesta cidade de Esperança-PB, pleiteando o reconhecimento da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva. Embora consta no polo passivo do sistema os nomes de Maria de Lourdes Pinheiro e Edvaldo Sales Bonfim, na inicial a parte autora não incluiu o polo passivo. Antes do recebimento da inicial, foi determinada a apresentação da certidão do bem objeto da presente ação. Intimada, a autora apresentou a certidão de transcrição de registro do imóvel. Em seguida, aportou aos autos petição intitulada de contestação apresentada por MARIA DO SOCORRO CLEMENTINO. DECIDO. Analisando a certidão apresentada, verifica-se que o bem está registrado em nome de CÍCERO CLEMENTINO DOS SANTOS, o qual, conforme certidão de evento 117449750, faleceu em 2012, assim como sua esposa. Ademais, já há em curso inventário conjunto com inventariante nomeada. Portanto, ante de receber a ação, intime-se o autor para emendar a inicial para incluir no polo passivo o espólio do proprietário registral. Prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, considerando que a inventariante é também aquela que compareceu espontaneamente e já apresentou contestação, deverá a promovente, caso proceda com a emenda, no mesmo prazo, apresentar a impugnação à contestação. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 22 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de FABIO LOURENCO FIGUEIREDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 09:31

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:33

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801381-17.2025.8.15.0171 Despacho: Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., CPC), uma vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recurso

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801381-17.2025.8.15.0171 Despacho: Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., CPC), uma vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recurso

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA CLEMENTINO LINS - CPF: 047.429.794-27 (AUTOR).

16/06/2025, 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/06/2025, 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 12:10

Despacho

•16/06/2025, 19:55