Procedimento Comum Cível 0801767-16.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801767-16.2019.8.15.0411. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra-PB Número do ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem da MM. Juíza de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Intimo a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. Alhandra-PB, 17 de julho de 2025 CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 21:35

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801767-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumidor de energia elé

19/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801767-16.2019.8.15.0411. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra-PB Número do ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem da MM. Juíza de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Intimo a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. Alhandra-PB, 17 de julho de 2025 CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 21:35

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801767-16.2019.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Exclusão - ICMS] SENTENÇA Vistos, etc. O autor(a), qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Incidência de Seletividade Tributária do ICMS sobre Energia Elétrica c/c Restituição Material e Produção Antecipada de Provas em face da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ambos igualmente qualificados, alegando em síntese: a) Que é consumidor de energia elé

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:19

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:14

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:54

Arquivado Provisoramente

17/10/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

12/10/2023, 13:54

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:48

Juntada de outros documentos

07/02/2023, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:36

Juntada de Petição de contestação

11/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 06:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 01:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 07:03

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 16:51

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:16

Sentença

•18/06/2025, 12:19

Sentença

•18/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:14

Decisão

•17/10/2023, 07:34

Decisão

•13/10/2023, 11:46

Despacho

•10/02/2023, 12:09

Despacho

•28/04/2020, 01:10