Procedimento Comum Cível 0804093-82.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

GIVANILDO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOESLANY MONIQUE DE FREITAS MELO

OAB/PB 15658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804093-82.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS. Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora. Com efeito, a negativa operou-se em relação ao benefício de espécie B31, contud

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 09:49

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 09:11