Procedimento Comum Cível 0822462-03.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.582,24

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 16:49

Todas as movimentações(82)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Documentos

DESPACHO

•28/11/2024, 12:11

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 16:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:29

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 12:29

Decretada a revelia

07/06/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de réplica

29/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:20

Conclusos para despacho

25/04/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:51

Deferido o pedido de

31/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO - CPF: 058.086.674-29 (AUTOR).

31/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:04

Recebida a emenda à inicial

25/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

23/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 20:42

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:52

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2021, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:21

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

09/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 16:18

Juntada de Ofício

27/07/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

24/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 19:07

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO (058.086.674-29).

28/06/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:17

SENTENÇA

•07/06/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 21:49

DESPACHO

•22/07/2022, 09:20

DECISÃO

•31/03/2022, 15:33

DESPACHO

•08/03/2022, 17:37

DECISÃO

•25/10/2021, 15:47

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•28/11/2024, 12:11

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:17

SENTENÇA

•07/06/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 21:49

DESPACHO

•22/07/2022, 09:20

DECISÃO

•31/03/2022, 15:33

DESPACHO

•08/03/2022, 17:37

DECISÃO

•25/10/2021, 15:47

DESPACHO

•22/09/2021, 20:42

DESPACHO

•26/07/2021, 11:16

DESPACHO

•07/07/2021, 19:07

DESPACHO

•28/06/2021, 16:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 15:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 15:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 15:37