—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.880,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOSE HIGINO PEREIRA NETO JUNIOR

CPF

Autor

—

Partes do Processo(54)

Advogados / Representantes(6)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(34)