Apelação / Remessa Necessária 0829345-92.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 110.520,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CARTORIO CARLOS ULYSSES

Terceiro

CARTORIO CARLOS UL

Terceiro

Advogados / Representantes

KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA

OAB/PB 23998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CARTORIO CARLOS ULYSSES

Terceiro

CARTORIO CARLOS UL

Terceiro

SERVICOS DE LAVANDERIA DO VESTUARIO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de SERVICOS DE LAVANDERIA DO VESTUARIO SANTA MARIA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

01/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 10:10

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:04

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de SERVICOS DE LAVANDERIA DO VESTUARIO SANTA MARIA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Documentos

DESPACHO

•30/04/2025, 08:11

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 20:11

05/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

01/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 10:10

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de SERVICOS DE LAVANDERIA DO VESTUARIO SANTA MARIA LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:09

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2025, 08:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 20:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:03

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

19/03/2025, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 09:16

DESPACHO

•24/03/2025, 15:34

DESPACHO

•24/03/2025, 11:22

SENTENÇA

•23/04/2024, 10:09

DESPACHO

•20/09/2023, 08:14

DESPACHO

•31/08/2023, 12:54

DESPACHO

•22/08/2023, 11:32

DECISÃO

•27/07/2023, 09:22

DECISÃO

•03/07/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 12:56

DECISÃO

•14/06/2023, 12:56

DECISÃO

•14/06/2023, 10:13

DESPACHO

•07/06/2023, 10:14

DESPACHO

•05/06/2023, 18:40

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•30/04/2025, 08:11

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 20:11

DESPACHO

•24/03/2025, 15:34

DESPACHO

•24/03/2025, 11:22

SENTENÇA

•23/04/2024, 10:09

DESPACHO

•20/09/2023, 08:14

DESPACHO

•31/08/2023, 12:54

DESPACHO

•22/08/2023, 11:32

DECISÃO

•27/07/2023, 09:22

DECISÃO

•03/07/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 12:56

DECISÃO

•14/06/2023, 12:56

DECISÃO

•14/06/2023, 10:13

DESPACHO

•07/06/2023, 10:14

DESPACHO

•05/06/2023, 18:40

DECISÃO

•29/05/2023, 11:53