Reintegração / Manutenção de Posse 0001879-24.2015.8.15.0131 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0001879-24.2015.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário

02/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 23:49

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: GABRIEL DIAS DANTAS - PB26162, JOSE IRANILTON VIEIRA - PB29805 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte adversa, por via de seu(ua) advogado(a), para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Cajazeiras, 2 de outubro de 2025 EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001879-24.2015.8.15.0131 REPRESENTANTE: ILDIGLE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE BATISTA NETO - PB9899 JOSE IRANILTON VIEIRA Advogados do(a)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DANTAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 23:43

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 22:01

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DANTAS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:51

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0001879-24.2015.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração proposto (113343021) contra a sentença retro. Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a sentença embargada analisou os argumentos propostos pelas partes e os pontos indicados pelo embargante, embora tenha chegado a conclusão que não lhe agrade. Relata o réu ter este juízo incidido em erro de fato, ao decidir pela reabertura de novo prazo para alegações finais, ante incidente de falsidade pendente. Tais alegações já foram enfrentadas pelo juízo em sentença: "Não vislumbro outros vícios processuais, capazes de impedir o julgamento do feito. Afasto a pretensão do réu, quanto ao pedido de reconhecimento da perda de prazo pela parte autora para os requerimentos e a apresentação das alegações finais desde o primeiro momento, e preclusão de todas as diligências posteriores requeridas pelo Promovente, devendo ser anulada toda a marcha processual requerida após a apresentação das alegações finais pela parte Requerida ainda sob o ID: 25298462. Neste aspecto, não há nulidades, visto que o juízo reabriu prazo para alegações finais das partes, conforme ID Num. 98762770, uma vez que pendente a decisão acerca do incidente instaurado e, portanto, não encerrada a fase instrutória. Destaco ainda que as demais diligências pretendidas pelas parte autora, foram rechaçadas pelo juízo no ID Num. 105257504 e Num. 108222741, logo, questões vencidas, e não havendo nulidades no processo". Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante. Observa-se que o vício alegado é, na verdade, rediscussão e inconformismo com a sentença embargada, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não cabe aos embargos de declaração rediscutir o mérito do que foi devidamente analisado e decidido, de forma que a irresignação contra a decisão pode ser impugnada pela via adequada, através da recurso inominado. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG. Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des. Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017). Grifos acrescentados. Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente Cajazeiras/PB, 5 de setembro de 2025. Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

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