Interdito Proibitório 0800003-45.2018.8.15.0341 - TJPB

Interdito Proibitório 0800003-45.2018.8.15.0341 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0800003-45.2018.8.15.0341 DECISÃO Vistos, etc Trata-se de Ação Anulatória de Escritura Pública cumulada com Interdito Proibitório. Após a realização da audiência de instrução em 17 de julho de 2025 (ID 116450533), o processo foi suspenso por 10 dias para tentativa de acordo entre as partes. Com o fim do prazo, os réus KERGINALDO BESSA DE ALMEIDA e JOSÉ EDUARDO HARDMAN COUTINHO peticionaram requerendo a extinção do processo por inércia da parte autora (ID 121201696). Na mesma data, a parte autora se manifestou (ID 121221983), informando não ter interesse em acordo e requerendo o prosseguimento do feito para julgamento de mérito. Os autos foram remetidos ao Ministério Público, que emitiu parecer no ID 125569363. É o breve relatório. Decido. Acolho integralmente o parecer do Ministério Público (ID 125569363), adotando-o como razão de decidir. Primeiramente, afasto o pedido de extinção do processo por abandono. Conforme bem pontuado pelo órgão Ministerial, a parte autora, ao ser intimada para dar andamento ao feito, manifestou-se tempestivamente, demonstrando inequívoco interesse no prosseguimento da demanda e na obtenção de uma decisão de mérito. Não há, portanto, que se falar em inércia que justifique a extinção nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Ademais, a controvérsia dos autos envolve questões de fato complexas, relativas à posse, aos limites da propriedade partilhada e à validade do negócio jurídico de compra e venda. A análise do mérito depende da produção de provas, especialmente a testemunhal, a fim de elucidar qual parte efetivamente exercia a posse sobre a área litigiosa e as circunstâncias da venda. A audiência de instrução anteriormente designada foi suspensa para uma tentativa de conciliação que se mostrou infrutífera. Assim, é imperativo o prosseguimento da fase instrutória para a correta solução da lide. Ante o exposto, em consonância com o parecer Ministerial, INDEFIRO o pedido de extinção do processo por abandono, formulado no ID 121201696. Ademais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2026, pelas 9h45min, no fórum local, de forma presencial, ressaltando-se que a audiência foi designada para esta data tendo em vista que estarei de férias entre os dias 10 e 19/12/25, e além disso, teremos os recessos de natal, final de ano e forense. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados a responsabilidade de informar ou intimar as testemunhas arroladas para comparecimento, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, por seus advogados. Cumpra-se. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de alegações finais

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2026 09:45 Vara Única de Serra Branca.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DAGUIA DE MORAIS FARIAS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO BERNARDINO SILVA BANDEIRA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(35)