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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ BELARMINO DE SOUZA

OAB/PB 2738·CPF·Representa: Autor

WAGNER JOSE DE ARAUJO

OAB/PB 30007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOANA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA PENHA CHACON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE MOURA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUIZA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO (IRMAO UNILATERAL DOS AUTORES)

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA (IRMA UNILATERAL DOS AUTORES)

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERMINA NASCIMENTO NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

FULANO DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA (IRMA UNILATERAL DOS AUTORES)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 23:13

Transitado em Julgado em 21/07/2025

01/10/2025, 23:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de SILVIO HONORATO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de JONNYERT FRANCISCO DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de WAGNER JOSE DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de WAGNER JOSE DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:41

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:41

Todas as movimentações(185)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 23:13

Transitado em Julgado em 21/07/2025

01/10/2025, 23:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 08:02

Sentença

•16/04/2025, 08:53

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de SILVIO HONORATO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de JONNYERT FRANCISCO DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de WAGNER JOSE DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de WAGNER JOSE DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:41

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:41

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA, JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA, SILVIO HONORATO DE OLIVEIRA REU: JOANA FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE POSSE EXERCIDA POR COMPANHEIRA DO FALECIDO GENITOR DOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM OUTRA AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE NÃO COMPROVADA PELOS AUTORES. P EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0802791-97.2017.8.15.0751 [Usucapião Extraordinária]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA, JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA, SILVIO HONORATO DE OLIVEIRA REU: JOANA FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE POSSE EXERCIDA POR COMPANHEIRA DO FALECIDO GENITOR DOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM OUTRA AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE NÃO COMPROVADA PELOS AUTORES. P EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0802791-97.2017.8.15.0751 [Usucapião Extraordinária]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA, JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA, SILVIO HONORATO DE OLIVEIRA REU: JOANA FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE POSSE EXERCIDA POR COMPANHEIRA DO FALECIDO GENITOR DOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM OUTRA AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE NÃO COMPROVADA PELOS AUTORES. P EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0802791-97.2017.8.15.0751 [Usucapião Extraordinária]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:38

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

21/09/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

04/07/2024, 23:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 20:31

Juntada de certidão de intimação

07/06/2024, 20:29

Decorrido prazo de JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 04:36

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 06:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:21

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:21

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de informação

09/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de Jeronimo Soares da Asilva em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de JONNYERT FRANCISCO DE LIMA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de WAGNER JOSE DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 23:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803481-53.2022.8.15.0751

13/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de Jeronimo Soares da Asilva em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de JONNYERT FRANCISCO DE LIMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2022 08:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

23/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de SILVIO HONORATO DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 20:53

Juntada de Petição de procuração

16/08/2022, 19:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:40

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:33

Juntada de certidão de intimação

10/08/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 12:05

Desentranhado o documento

10/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de diligência

30/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de JOSINETE HONORATO DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSINEIDE HONORATO DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSA (IRMÃ UNILATERAL DOS AUTORES) em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 06:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2022, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 06:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2022, 06:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 19:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/07/2022, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 19:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/07/2022, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/07/2022, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/07/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 00:44

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 00:38

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 00:28

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 00:16

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 00:04

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 23:59

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 23:54

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 23:47

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 23:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2022 08:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

13/07/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:50

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/04/2022, 13:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de JONNYERT FRANCISCO DE LIMA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:40

Juntada de certidão de intimação

13/01/2022, 09:39

Juntada de certidão de intimação

12/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DE SOUZA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:40

Publicado Edital em 03/09/2021.

06/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:13

Expedição de Edital.

01/09/2021, 21:15

Juntada de Certidão

01/09/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 07:55

Conclusos para despacho

30/04/2021, 20:20

Juntada de Certidão

30/04/2021, 20:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 19:51

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 19:51

Cancelada a movimentação processual

08/05/2020, 17:45

Juntada de Certidão

08/05/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 10:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:31

Juntada de certidão

13/08/2018, 18:31

Decorrido prazo de José Belarmino de Souza em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/05/2018, 15:36

Juntada de documento de comprovação

15/05/2018, 15:26

Decorrido prazo de RENATA (IRMÃ UNILATERAL DOS AUTORES) em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 23:26

Decorrido prazo de SÉRGIO (IRMÃO UNILATERAL DOS AUTORES) em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:51

Decorrido prazo de ROSA (IRMÃ UNILATERAL DOS AUTORES) em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:05

Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de GUILHERMINA NASCIMENTO NUNES em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 18:13

Juntada de certidão

26/03/2018, 18:08

Juntada de documento de comprovação

26/03/2018, 18:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2018, 15:46

Juntada de certidão oficial de justiça

13/03/2018, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2018, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2018, 14:19

Juntada de Ofício

09/03/2018, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2018, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2018, 14:25

Juntada de edital de citação

05/03/2018, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2018, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2018, 13:33

Juntada de Petição de parecer

01/03/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 18:34

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2018, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/11/2017, 15:51

Conclusos para despacho

18/09/2017, 16:16

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 12:17

Juntada de Petição de petição inicial

18/09/2017, 12:16

Despacho

•22/07/2024, 08:26

Despacho

•01/05/2024, 06:57

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 14:59

Decisão

•13/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 00:44

Despacho

•17/05/2022, 16:31

Despacho

•02/11/2021, 12:37

Despacho

•30/08/2021, 07:55

Despacho

•10/07/2019, 10:36

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/06/2025, 08:02

Sentença

•16/04/2025, 08:53

Despacho

•22/07/2024, 08:26

Despacho

•01/05/2024, 06:57

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 14:59

Decisão

•13/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 00:44

Despacho

•17/05/2022, 16:31

Despacho

•02/11/2021, 12:37

Despacho

•30/08/2021, 07:55

Despacho

•10/07/2019, 10:36

Despacho

•15/11/2017, 15:51