Procedimento Comum Cível 0803863-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.300,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de GERLANE CARDOSO DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de GERLANE CARDOSO DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 12:27

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2026, 13:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS CARDOSO DE ARAUJO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 12:22

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de GERLANE CARDOSO DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de GERLANE CARDOSO DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 12:27

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2026, 13:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS CARDOSO DE ARAUJO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803863-74.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803863-74.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 22:40

Juntada de Petição de réplica

07/07/2025, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803863-74.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de contestação

08/04/2025, 13:53

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 04:14

Expedição de Carta.

24/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERLANE CARDOSO DE ARAUJO - CPF: 441.571.424-20 (AUTOR)

13/02/2025, 19:58

Deferido o pedido de

13/02/2025, 19:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:40

Determinada a emenda à inicial

07/02/2025, 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERLANE CARDOSO DE ARAUJO (441.571.424-20).

07/02/2025, 17:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/01/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 13:05

Sentença

•26/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:35

Decisão

•19/02/2025, 21:13

Decisão

•13/02/2025, 19:58

Decisão

•07/02/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 09:07