Cumprimento de sentença 0850503-43.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:30

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 08:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/10/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850503-43.2022.8.15.2001 Vistos etc. O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica. Intimada a parte exequente para apresentar provas do preench

01/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:30

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 08:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/10/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850503-43.2022.8.15.2001 Vistos etc. O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica. Intimada a parte exequente para apresentar provas do preench

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:52

Indeferido o pedido de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA - CPF: 052.517.764-70 (EXEQUENTE)

26/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

25/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:19

Publicado Despacho em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850503-43.2022.8.15.2001 Vistos etc. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens m

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:36

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:02

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850503-43.2022.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado. Prazo legal. Indicado, proceda-se a ele. Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o ofi

02/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 23:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 07:46

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 23:06

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:32

Publicado Outros Documentos em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0850503-43.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que passo a intimar o promovente da seguinte determinação: Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo dez dias. Sil

08/12/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

07/12/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 21/08/2023

07/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:19

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850503-43.2022.8.15.2001 [Obrigação de Entregar] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração con

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850503-43.2022.8.15.2001 [Obrigação de Entregar] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração con

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:24

Publicado Outros Documentos em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0850503-43.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que passo a intimar a parte promovida da seguinte determinação: Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, conc

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:58

Juntada de outros documentos

18/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 11:17

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850503-43.2022.8.15.2001 [Obrigação de Entregar] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850503-43.2022.8.15.2001 [Obrigação de Entregar] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2023, 22:44

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:08

Juntada de Projeto de sentença

17/04/2023, 11:08

Conclusos ao Juiz Leigo

13/04/2023, 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/04/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

13/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:45

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 13/04/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

03/03/2023, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2023, 16:05

Outras Decisões

28/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:58

Juntada de termo de audiência

23/01/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 23:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:44

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

11/11/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 23:01

Juntada de Mandado

09/11/2022, 23:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

09/11/2022, 22:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/11/2022 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

09/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 16:53

Juntada de Mandado

10/10/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/11/2022 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

10/10/2022, 06:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:14

Documentos

DESPACHO

•14/11/2022, 17:59

DESPACHO

•14/11/2022, 21:27

DESPACHO

•18/01/2023, 23:39

DECISÃO

•28/02/2023, 16:05

PROJETO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 11:08

SENTENÇA

•30/04/2023, 22:44

SENTENÇA

•08/05/2023, 17:28

SENTENÇA

•06/06/2023, 20:51

SENTENÇA

•01/08/2023, 12:43

DESPACHO

•31/01/2024, 23:06

DESPACHO

•02/02/2024, 12:31

DECISÃO

•09/04/2024, 18:28

DESPACHO

•28/06/2024, 23:45

DESPACHO

•01/07/2024, 12:30

DESPACHO

•19/08/2024, 21:36

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•14/11/2022, 17:59

DESPACHO

•14/11/2022, 21:27

DESPACHO

•18/01/2023, 23:39

DECISÃO

•28/02/2023, 16:05

PROJETO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 11:08

SENTENÇA

•30/04/2023, 22:44

SENTENÇA

•08/05/2023, 17:28

SENTENÇA

•06/06/2023, 20:51

SENTENÇA

•01/08/2023, 12:43

DESPACHO

•31/01/2024, 23:06

DESPACHO

•02/02/2024, 12:31

DECISÃO

•09/04/2024, 18:28

DESPACHO

•28/06/2024, 23:45

DESPACHO

•01/07/2024, 12:30

DESPACHO

•19/08/2024, 21:36

DESPACHO

•04/09/2024, 16:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2024, 16:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2024, 16:19

DECISÃO

•26/09/2024, 10:49

DECISÃO

•30/09/2024, 10:52

SENTENÇA

•24/10/2024, 21:33