Procedimento Comum Cível 0818518-03.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AGENOR VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO JONATHAN DE LIMA FILGUEIRA

OAB/PB 19675·CPF·Representa: Autor

MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA

OAB/PB 11534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AGENOR VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PERITO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

JOSICLEIDE DA SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO MARQUES GUIMARAES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN BARBOSA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:54

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho

26/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE MELO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE MELO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:19

Publicado Mandado em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:21

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:54

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 07:58

Decisão

•23/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho

26/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE MELO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DE MELO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:19

Publicado Mandado em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818518-03.2015.8.15.2001. AUTOR: AGENOR VIANA DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM Juiz(a) de Direito, manda ao oficial de justiça que INTIME a( MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Cancelamento / Duplicidade de CPF]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:56

Nomeado perito

23/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

30/03/2025, 21:30

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:39

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de AGENOR VIANA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:55

Decorrido prazo de ABIGAIL GABRIELA CALLE QUIROZ em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:01

Outras Decisões

21/03/2024, 12:06

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/11/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:58

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de AGENOR VIANA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:15

Outras Decisões

09/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES GUIMARAES FILHO em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de AGENOR VIANA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:40

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:20

Nomeado perito

17/08/2023, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/08/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

20/05/2023, 09:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:21

Outras Decisões

30/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:51

Juntada de

01/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:05

Decorrido prazo de AGENOR VIANA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de PERITO(A) em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:05

Juntada de Petição de cota

05/10/2021, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 15:04

Juntada de diligência

29/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 09:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 12:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de AGENOR VIANA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:08

Juntada de Petição de resposta

18/06/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 18:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:14

Juntada de Petição de contestação

24/01/2019, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 16:55

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 16:46

Conclusos para despacho

29/09/2015, 17:38

Distribuído por sorteio

24/08/2015, 16:43

Petição

•15/08/2024, 09:50

Decisão

•21/03/2024, 12:06

Decisão

•09/10/2023, 15:15

Petição

•21/08/2023, 12:12

Decisão

•18/08/2023, 11:20

Decisão

•17/08/2023, 14:47

Petição

•22/05/2023, 16:46

Decisão

•20/05/2023, 09:39

Decisão

•30/10/2022, 16:20

Despacho

•23/09/2021, 17:50

Despacho

•08/02/2021, 23:30

Despacho

•08/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/01/2026, 07:58

Decisão

•23/04/2025, 14:19

Petição

•15/08/2024, 09:50

Decisão

•21/03/2024, 12:06

Decisão

•09/10/2023, 15:15

Petição

•21/08/2023, 12:12

Decisão

•18/08/2023, 11:20

Decisão

•17/08/2023, 14:47

Petição

•22/05/2023, 16:46

Decisão

•20/05/2023, 09:39

Decisão

•30/10/2022, 16:20

Despacho

•23/09/2021, 17:50

Despacho

•08/02/2021, 23:30

Despacho

•08/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:36

Despacho

•17/05/2016, 16:17