Execução de Título Extrajudicial 0800778-91.2024.8.15.1071 - TJPB

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:51

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:05

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO BREGUNCI - MG70351 RÉU(S): Nome: CONSTRURAPIDO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: SENADOR RUI CARNEIRO, 204, LOJA A, CENTRO, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800778-91.2024.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] AUTOR(S): Nome: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA Endereço: MUNICIPAL MANOEL JACINTO COELHO JR, S/N, TAPERA, CONTAGEM - MG - CEP: 32060-514 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Na petição retro, a parte autora requereu a citação da empresa promovida por edital. Pois bem, analisando os autos, verifica-se que foram realizadas as seguintes diligências para localização do responsável pela empresa: 1º - Tentativa infrutífera de citação no endereço indicado como sede no cadastro da empresa perante a RFB (ID. 101886351), com a indicação do atual proprietário que o CNPJ indicado na inicial, seria do antigo proprietário; 2º - Tentativa infrutífera de citação por meio de contato telefônico/Whatsapp (ID. 111933150). Conforme a informação prestada pelo oficial de justiça na Certidão do ID. 101886351, no local da sede da empresa encontra-se nova empresa atuando. Ainda em consulta ao atual cadastro da empresa na RFB, verifica-se que esta encontra com a sua SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA, com o motivo de Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária. Logo, a situação acima gera uma questão que deve ser melhor avaliada. Em que pese a possiblidade de citação, a empresa baixada não tem mais representação legal ativa, o que acarreta obstáculos práticos. Portanto, com base nos princípios da celeridade e economia processual, dê-se vistas dos autos à parte autora para tomar conhecimento dos pontos acima indicados, podendo requerer a instrumento processuais mais adequado para a situação, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:04

Outras Decisões

10/10/2025, 08:04

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO BREGUNCI - MG70351 RÉU(S): Nome: CONSTRURAPIDO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: SENADOR RUI CARNEIRO, 204, LOJA A, CENTRO, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800778-91.2024.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] AUTOR(S): Nome: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA Endereço: MUNICIPAL MANOEL JACINTO COELHO JR, S/N, TAPERA, CONTAGEM - MG - CEP: 32060-514 Advogado do(a) Vistos, etc. A parte exequente requereu novamente o pedido de citação do executado por meio do WhatsApp. Entretanto, conforme se depreende da certidão do ID. 111933150, que não foi possível obtida êxito do contato telefônico informando pela parte exequente. Verifico que não foi encontrado o executado. Determino a suspensão da execução na forma do do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 ano. Sem prejuízo da realização de diligência que venham a ser requeridas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Intimo, o exequente, desta decisão, através de seu advogado, por expediente do sistema PJE. Caso tratar-se de processo do Juizado Especial, onde o autor/exequente não tiver advogado habilitado nos autos, expeça-se mandado para intimação pessoal. Desnecessária a intimação do promovido/executado que não tiver habilitado advogado nos autos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 6 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 13:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:32

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800778-91.2024.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] AUTOR(S): Nome: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA Endereço: MUNICIPAL MANOEL JACINTO COELHO JR, S/N, TAPERA, C

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:22

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 20:23

Determinada diligência

12/04/2025, 19:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de diligência

12/10/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:34

Outras Decisões

16/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:14

Determinada diligência

14/08/2024, 10:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA (17.359.233/0001-88).

14/08/2024, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 09:19

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA em 19/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/08/2025.

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