Procedimento Comum Cível 0801835-27.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:07

Outras Decisões

17/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de CEANE MARIA BARROS em 16/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:30

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:59

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:58

Todas as movimentações(92)

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:07

Outras Decisões

17/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de CEANE MARIA BARROS em 16/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:30

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:59

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: FLAVIO HENRIQUE DE MIRANDA - ME. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0801835-27.2022.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]; Vistos, etc. A presente demanda trata de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por CEANE MARIA BARROS em face de AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI. Alega a parte autora que foi atingida devido acidente junto a caminhão de propriedade da ré, o que lhe causou prejuízos de ordem moral e material. A parte promovida, apesar de devidamente citada, não apresentou defesa, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia – ID. 66832919. Na ocasião, as partes foram intimadas das provas que pretendiam produzir. O promovido em ID. 68637846 se manifestou requerendo a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, bem como a realização de perícia médica. A autora, por sua vez, requereu a realização de perícia. É o relato do essencial. Decido. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Inicialmente, entendo por desnecessária a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, conforme requerido pelo réu. A parte promovida não apresentou defesa, tendo a revelia decretada, conforme acima relatado. Dessa forma, aplicados os efeitos da revelia, torna-se incontroverso a existência do acidente (queda da tampa de caminhão, o qual atingiu a parte autora), visto que o fato foi comprovado pela parte autora em documentos médicos apresentados. Dessa forma, não há necessidade de produção de provas acerca do acidente, visto que a situação foi devidamente esclarecida de forma documental. Dessa forma, indefiro este pedido. DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA Requerida perícia, também pela parte promovida, entendo necessária a sua realização, afim de compreender a extensão dos danos causados a parte autora. Para proceder com a perícia requerida, NOMEIO a perita MÉDICA, Dra. KAMILA SAMPAIO NUNES MACHADO, CPF: 048.674.204-09, Profissão/Área: Médico/PERÍCIAS MÉDICAS E MEDICINA LEGAL Endereço: Governador Argemiro de Figueiredo, 77, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-030 Telefone: (83) 99803-0143, Email: [email protected]. Assim, deve o cartório providenciar a intimação da referida profissional para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, apontando o valor dos seus honorários. Considerando que a perícia foi requerida pela parte promovida, essa deverá arcar com o ônus financeiro de forma exclusiva. O pagamento deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias após o aceite da perita. Prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a). Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) Intime-se o perito via oficial de justiça, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como apresentar currículo, contatos profissionais, e demais documentos que entender pertinentes; b) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); c) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes; d) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); e) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre ele, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º); f) Não havendo pedido de esclarecimentos ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais; Após o cumprimento de todos os itens, venham-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: FLAVIO HENRIQUE DE MIRANDA - ME. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0801835-27.2022.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral]; Vistos, etc. A presente demanda trata de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por CEANE MARIA BARROS em face de AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI. Alega a parte autora que foi atingida devido acidente junto a caminhão de propriedade da ré, o que lhe causou prejuízos de ordem moral e material. A parte promovida, apesar de devidamente citada, não apresentou defesa, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia – ID. 66832919. Na ocasião, as partes foram intimadas das provas que pretendiam produzir. O promovido em ID. 68637846 se manifestou requerendo a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, bem como a realização de perícia médica. A autora, por sua vez, requereu a realização de perícia. É o relato do essencial. Decido. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Inicialmente, entendo por desnecessária a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, conforme requerido pelo réu. A parte promovida não apresentou defesa, tendo a revelia decretada, conforme acima relatado. Dessa forma, aplicados os efeitos da revelia, torna-se incontroverso a existência do acidente (queda da tampa de caminhão, o qual atingiu a parte autora), visto que o fato foi comprovado pela parte autora em documentos médicos apresentados. Dessa forma, não há necessidade de produção de provas acerca do acidente, visto que a situação foi devidamente esclarecida de forma documental. Dessa forma, indefiro este pedido. DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA Requerida perícia, também pela parte promovida, entendo necessária a sua realização, afim de compreender a extensão dos danos causados a parte autora. Para proceder com a perícia requerida, NOMEIO a perita MÉDICA, Dra. KAMILA SAMPAIO NUNES MACHADO, CPF: 048.674.204-09, Profissão/Área: Médico/PERÍCIAS MÉDICAS E MEDICINA LEGAL Endereço: Governador Argemiro de Figueiredo, 77, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-030 Telefone: (83) 99803-0143, Email: [email protected]. Assim, deve o cartório providenciar a intimação da referida profissional para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, apontando o valor dos seus honorários. Considerando que a perícia foi requerida pela parte promovida, essa deverá arcar com o ônus financeiro de forma exclusiva. O pagamento deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias após o aceite da perita. Prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a). Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) Intime-se o perito via oficial de justiça, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como apresentar currículo, contatos profissionais, e demais documentos que entender pertinentes; b) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); c) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes; d) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); e) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre ele, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º); f) Não havendo pedido de esclarecimentos ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais; Após o cumprimento de todos os itens, venham-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:09

Indeferido o pedido de FLAVIO HENRIQUE DE MIRANDA - ME - CNPJ: 02.212.119/0001-53 (REU)

18/11/2025, 08:29

Nomeado perito

18/11/2025, 08:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:34

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801835-27.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Dado o lapso temporal transcorrido desde a última manifestação da parte autora, intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, impulsione o feito requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, 16 de junho de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de CEANE MARIA BARROS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:42

Indeferido o pedido de CEANE MARIA BARROS - CPF: 049.365.454-22 (AUTOR)

29/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC

06/05/2024, 15:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

06/05/2024, 15:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

30/04/2024, 08:25

Recebidos os autos.

30/04/2024, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

30/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de CEANE MARIA BARROS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:12

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 23:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:27

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:29

Decretada a revelia

01/12/2022, 18:01

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:11

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MIRANDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:36

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC

30/05/2022, 09:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/05/2022 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

30/05/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/05/2022 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

25/05/2022, 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

25/05/2022, 09:31

Recebidos os autos.

25/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:08

Juntada de Certidão

28/04/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 19:32

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:57

Decisão

•18/11/2025, 08:29

Despacho

•18/06/2025, 16:24

Despacho

•16/06/2025, 15:48

Decisão

•29/07/2024, 12:42

Despacho

•21/02/2024, 23:02

Despacho

•16/08/2023, 13:27

Decisão

•01/12/2022, 18:01

Despacho

•26/09/2022, 11:57

Despacho

•27/04/2022, 16:28

Despacho

•01/04/2022, 10:54

Despacho

•21/02/2022, 11:12

20/11/2025, 00:00

20/11/2025, 00:00