Execução Fiscal 0802919-94.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 14.843,14

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARDES DEYVITH DE ALMEIDA LOPES

OAB/PB 29631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

ANA OLIVIA LIMA PATRICIO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA BARBOSA

CPF

Reu

JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 05:29

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 04:34

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/04/2026, 18:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de CHARDES DEYVITH DE ALMEIDA LOPES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:20

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:16

Determinada diligência

16/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:53

Processo Desarquivado

10/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 05:29

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 04:34

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/04/2026, 18:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:49

Despacho

•16/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de CHARDES DEYVITH DE ALMEIDA LOPES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:20

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:16

Determinada diligência

16/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:53

Processo Desarquivado

10/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Juntada de documento de comprovação

27/06/2025, 09:57

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802919-94.2019.8.15.0251 Vistos. Diante do inadimplemento das custas, determino o bloqueio, através do sistema SISBAJUD (20220000069653), do valor necessário ao custeio da taxa, que integra o valor da execução, nos termos do art. 523 do NCPC: “No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a r

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802919-94.2019.8.15.0251 Vistos. Diante do inadimplemento das custas, determino o bloqueio, através do sistema SISBAJUD (20220000069653), do valor necessário ao custeio da taxa, que integra o valor da execução, nos termos do art. 523 do NCPC: “No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a r

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802919-94.2019.8.15.0251 Vistos. Diante do inadimplemento das custas, determino o bloqueio, através do sistema SISBAJUD (20220000069653), do valor necessário ao custeio da taxa, que integra o valor da execução, nos termos do art. 523 do NCPC: “No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a r

19/06/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 14:52

Juntada de Ofício

17/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:13

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 14:11

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 05:55

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:49

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 18:44

Decorrido prazo de CHARDES DEYVITH DE ALMEIDA LOPES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 30/01/2025

13/03/2025, 09:46

Juntada de outros documentos

13/03/2025, 09:46

Juntada de outros documentos

13/03/2025, 09:45

Juntada de cálculos

13/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:19

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 07:38

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:50

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 19:49

Juntada de Alvará

04/11/2024, 17:39

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 20:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 20:49

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 20:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:54

Juntada de ofício

22/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:36

Juntada de outros documentos

17/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:16

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 23:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:53

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 22:52

Juntada de Alvará

26/03/2024, 08:02

Juntada de Certidão

25/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 23:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:17

Juntada de ofício

22/11/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:24

Conclusos para decisão

17/11/2023, 18:13

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 18:13

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 10:31

Conclusos para decisão

12/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:18

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:16

Conclusos para despacho

29/08/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 19:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2023, 19:35

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 13/12/2022 23:59.

10/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:04

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:51

Juntada de Alvará

08/11/2022, 09:38

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARBOSA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 20:35

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:31

Juntada de Certidão

25/09/2022, 08:52

Desentranhado o documento

25/09/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:18

Outras Decisões

23/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:58

Juntada de ofício

20/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/09/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2022, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2022, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 00:57

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

01/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:31

Outras Decisões

13/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de ANA OLIVIA LIMA PATRICIO em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

12/01/2021, 19:19

Juntada de Petição de comunicações

30/12/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 20:09

Juntada de Certidão

01/12/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2020, 10:31

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:01

Juntada de carta

20/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 21:40

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 19:39

Outras Decisões

02/06/2020, 16:31

Conclusos para despacho

26/02/2020, 21:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2020, 21:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 10:55

Juntada de Petição de certidão

04/12/2019, 22:48

Juntada de ofício

26/11/2019, 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 22:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2019, 08:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2019, 08:55

Conclusos para despacho

11/11/2019, 06:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 19:53

Conclusos para despacho

19/08/2019, 07:25

Juntada de certidão

18/08/2019, 21:19

Decorrido prazo de JATOBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:34

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 19:23

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 21:43

Decisão

•18/06/2025, 14:53

Decisão

•04/06/2025, 05:55

Sentença

•05/11/2024, 17:48

Sentença

•05/11/2024, 07:38

Decisão

•22/07/2024, 10:54

Decisão

•18/07/2024, 10:31

Decisão

•15/05/2024, 14:16

Decisão

•08/05/2024, 15:57

Decisão

•20/11/2023, 19:34

Decisão

•20/11/2023, 09:24

Decisão

•13/11/2023, 10:31

Despacho

•04/10/2023, 15:12

Despacho

•04/10/2023, 12:18

Todos os documentos(41)

Despacho

•08/04/2026, 18:49

Despacho

•16/03/2026, 11:26

Decisão

•18/06/2025, 14:53

Decisão

•04/06/2025, 05:55

Sentença

•05/11/2024, 17:48

Sentença

•05/11/2024, 07:38

Decisão

•22/07/2024, 10:54

Decisão

•18/07/2024, 10:31

Decisão

•15/05/2024, 14:16

Decisão

•08/05/2024, 15:57

Decisão

•20/11/2023, 19:34

Decisão

•20/11/2023, 09:24

Decisão

•13/11/2023, 10:31

Despacho

•04/10/2023, 15:12

Despacho

•04/10/2023, 12:18

Despacho

•31/08/2023, 16:27

Despacho

•30/08/2023, 20:16

Decisão

•26/07/2023, 21:58

Decisão

•26/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:48

Decisão

•04/11/2022, 17:47

Decisão

•03/11/2022, 13:44

Decisão

•25/09/2022, 08:42

Decisão

•23/09/2022, 11:18

Decisão

•16/09/2022, 00:57

Decisão

•03/11/2021, 16:45

Decisão

•03/11/2021, 15:48

Decisão

•13/10/2021, 19:31

Decisão

•13/10/2021, 16:46

Documento de Comprovação

•26/04/2021, 12:05

Decisão

•24/03/2021, 15:46

Decisão

•24/03/2021, 12:23

Decisão

•01/12/2020, 20:02

Decisão

•01/12/2020, 10:31

Decisão

•02/06/2020, 16:31

Decisão

•19/11/2019, 21:33

Decisão

•14/11/2019, 08:55

Despacho

•21/08/2019, 20:39

Despacho

•21/08/2019, 19:53

Despacho

•30/05/2019, 19:23