Execução Fiscal 0806909-07.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 152.245,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

METALURGICA PERFIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 9326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:21

Determinada Requisição de Informações

13/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de METALURGICA PERFIL LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:17

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:34

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:59

Despacho

•13/11/2025, 20:26

17/12/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:21

Determinada Requisição de Informações

13/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de METALURGICA PERFIL LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:17

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806909-07.2022.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: METALURGICA PERFIL LTDA - ME. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Trat

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

08/03/2025, 23:31

Decorrido prazo de METALURGICA PERFIL LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 08:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:23

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2022, 14:10

Outras Decisões

23/11/2022, 15:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 18:08

Decisão

•18/06/2025, 15:28

Decisão

•18/06/2025, 15:28

Despacho

•08/02/2025, 08:36

Despacho

•03/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:41

Decisão

•23/11/2022, 15:30